O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o processo de regularização de quatro chácaras do ex-deputado federal e ex-secretário de Trabalho Wigberto Tartuce, o Vigão, no Riacho Fundo II. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidade e favorecimento nos documentos.
As chácaras com documentação suspensa ficam no setor Caub II e deveriam ter destinação agropecuária. Segundo o Ministério Público, uma das empresas instaladas no local é uma emissora de rádio de Vigão. Imagens feitas pela TV Globo nesta quarta (8) mostram uma torre de telecomunicações no lote.
A representação assinada pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque diz que os imóveis “teriam sido regularizados com fraude processual e uso de documentos falsos para ocultar bens em nome do ex-deputado — que está com o patrimônio bloqueado por decisão judicial desde novembro do ano passado”. As empresas estão no nome de parentes doex-deputado.
Segundo a denúncia, a documentação dos lotes rurais chegou à Terracap em 20 de novembro de 2014. A aprovação veio em 8 de dezembro, apenas 18 dias depois. As quatro chácaras têm mais de 240 mil metros quadrados.
O texto também levanta possibilidade de que Wigberto Tartuce tenha “utilizado membros da sua família para obter a regularização das áreas, numa espécie de simulação por meio de interposição fictícia de pessoas”, e que a Terracap tenha firmado as concessões “em afronta ao que prescrevem as normas que regem a matéria”.
Segundo Vigão, as terras foram compradas entre 1987 e 1997 e têm destinação agrária. “São plantadas ali árvores, milho. Alguma coisa é da indústria porque você não planta, não utiliza 100% da terra. É permitido que você faça essa organização.”
Ele diz que os questionamentos do MP de Contas são causados por um “erro material”. “Quando o Ministério Público faz uma indagação, eu não sei as razões, mas as pessoas das instituições ficam todas preocupadas. Eu entendo isso. Agora, tenho capacidade e condições de demonstrar que o que houve foi um equívoco material”.
Bloqueio de bens
Em novembro do ano passado, a 18ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a penhora de bens das empresas de Vigão. Ele é acusado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de registrar riquezas pessoais em nome de “laranjas” para dificultar o retorno de verbas desviadas aos cofres públicos.
A conduta do ex-parlamentar foi considerada “fraude à execução” pela Vara Federal, pois não restou patrimônio no nome de Vigão para pagar as dívidas com a Justiça. Os itens penhorados integram o patrimônio de rádios, construtoras e outras empresas do grupo econômico que pertencem à família do político.
De acordo com a AGU, a mansão em que o ex-deputado mora, avaliada em R$ 5,4 milhões, também está registrada em nome de uma destas empresas e acabou penhorada. No processo, a Advocacia-Geral defende que o Vigão usava 11 empresas e seis parentes, incluindo esposa e filhos, como fachada para as movimentações financeiras.
