A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu esta semana uma audiência pública sobre alergênicos e a OAB/DF esteve presente defendendo a rotulação dos alimentos que causam alergias alimentares. A secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Seccional, Fernando Freitas, acompanharam as discussões e argumentaram que estes alimentos podem causar danos e até morte, especialmente em crianças.
Além da OAB/DF, o Movimento “Põe no Rótulo”, de mães de alérgicos, e o Ministério da Justiça defenderam a rotulagem. “A proteção da vida e da saúde das crianças não comporta ponderação de princípios econômicos em nenhuma hipótese”, defendeu Daniela Teixeira. Ela entregou um manifesto no qual são defendidos princípios constitucionais, como o direito à informação. “Entre o interesse da indústria, que alega impossibilidade logística de rotular alimentos alergênicos, e o interesse dos consumidores, que alegam prejuízos à saúde pela falta de rotulagem, deve prevalecer, sem sombra de dúvida, o interesse dos consumidores”, diz o texto.
As empresas alimentícias alegam que é impossível a rotulagem dos produtos alergênicos em curto espaço de tempo, como os 12 meses previstos na regulamentação da Anvisa. “A criança tem fome, e quem tem fome tem pressa. A proteção que a criança pede, e que tem direito constitucional, não pode esperar 36 meses”, criticou Daniela. “Até lá, ela já terá deixado de ser criança, já terá sofrido sequelas, internações hospitalares, choques anafiláticos e, a pior tragédia, morte”, lamentou.
