A pauta de valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2015 foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (16). O projeto de lei nº 2.042/14, do Executivo, que estabelece os valores venais dos veículos, a partir dos valores de mercado, foi aprovado em redação final e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.

A pauta tem como base tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e os percentuais que serão pagos por cada veículo variam de acordo com o modelo e o ano. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis.

Educação – Outro projeto do Executivo aprovado nesta terça-feira foi o PLC nº 109/2014, que modifica a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno.

Segundo a proposta, o Conselho passa a contar com nove integrantes, sendo três representantes do Executivo, um representante do Conselho de Educação do DF, um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dois representantes de pais de alunos da educação básica pública e dois representantes de estudantes da educação básica pública.

Também foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 2.035/2014, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo dispositivo que permitirá a futura convocação de concursados para a secretaria de Cultura. Informações da CLDF.