Brasília 247 – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) não acatou o pedido do Ministério Público (MPDFT) de reexame do processo de licitação que definiu as empresas que atualmente controlam o sistema de transporte público do DF. De acordo com a decisão do TCDF, apenas a Taxa Interna de Retorno (TIR), que representa o lucro das empresas sobre o número de passageiros, será revisada.
A TIR fixada na licitação do GDF é de 12%, enquanto em cidades como Curitiba, é de 8,95%, uma diferença de 35%. Outra dúvida que paira sobre o setor é se o número de passageiros calculado pelo governo, de 900 mil ao dia, é real. Caso esse número não seja verdadeiro, o futuro governador poderá ter que arcar com a diferença, que faltará no contrato com os empresários.
Segundo a procuradora Márcia Farias, os conselheiros do TCDF deixaram de lado pontos importantes do processo que reavaliaria a licitação, como a falta de planilhas detalhadas do edital de concessão das linhas e o número de passageiros em dez anos, por exemplo. A procuradora falou ainda sobre a gravidade das denúncias contra o advogado Sacha Reck, que atuou na elaboração do edital mesmo sendo prestador de serviços de empresários que participaram do certame, inclusive vencendo a disputa.
Durante a votação, a deputada distrital Celina Leão (PDT) defendeu a reabertura do processo de revisão da licitação do transporte público e criticou a participação do advogado Sacha Reck, por prestar serviços para empresas que venceram a licitação. De acordo com ela, Reck era o responsável por qualificar ou desqualificar as empresas que participariam da concorrência. Após a decisão, Celina afirmou que sua maior preocupação é com a tarifa para os passageiros e o rombo para os cofres públicos.
A deputada garantiu que, diante dos indícios de irregularidades, vai pedir ao governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) que revise os contratos com as empresas.
