Brasil

Alckmin sanciona lei que proíbe revista íntima nos presídios de SP

Do G1

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) promulgou a lei que proíbe as revistas íntimas nas unidades prisionais. Com isso, fica proibido obrigar o visitante a se despir, fazer agachamentos, dar saltos ou se submeter a exames clínicos invasivos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13) e a regulamentação deve acontecer em um prazo de 180 dias.

A lei prevê que os visitantes passem por detectores de metais, “scanners” corporais, aparelhos de raio X ou outros equipamentos que possam detectar alguma irregularidade sem ameaçar a integridade física, psicológica ou moral do revistado.

Caso a suspeita dos agentes penitenciários persista, o visitante deve ser submetido a uma nova verificação com um aparelho diferente do utilizado na primeira revista. Se a suspeita persistir, ele poderá ser impedido de entrar na unidade prisional.

Se a pessoa insistir, ela será encaminhada a um ambulatório onde um médico realizará os procedimentos adequados para averiguar a suspeita.

Se encontrados entorpecentes ou objetos proibidos, o visitante será levado para uma delegacia para serem tomadas as providências cabíveis