O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta terça-feira (24) suspender o andamento de uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) relacionada ao caso conhecido como mensalão do DEM.

Com a decisão liminar (provisória), fica suspenso o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça do DF, marcado para esta quarta (25), contrário à condenação por improbidade imposta pela primeira instância da Justiça.

Em dezembro do ano passado, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz, o marido dela e o delator do esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM, Durval Barbosa.

Eles foram acusados de receber propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do DF em 2006. A 2ª Vara condenou todos, que recorreram.

A suspensão do andamento do processo beneficia Arruda porque, se ele for condenado na segunda instância, se torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Arruda pretende se candidatar ao cargo de governador para as eleições de outubro.

Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho afirma que “a cautela” é necessária porque decisões tomadas no processo poderão contrariar entendimentos a serem tomados pelo STJ.

“Se não se der a tutela precária, a própria jurisdição do STJ poderá cair no vazio, pois se terão consumado atos processuais cuja suspensão se mostra de todo recomendável, dadas as notáveis peculiaridades deste caso”, afirmou o ministro.