Um servidora comissionada da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi escolhida ontem para ser a defensora dativa (definida por falta de indicação de advogado da parte) do deputado Benedito Domingos (PP) no processo de cassação por quebra de decoro ao qual ele responde na Casa. A advogada Dênia Érica Gomes Magalhães, lotada na Diretoria de Administração e Finanças, foi convidada pelo presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar, Dr. Michel (PP).
A decisão veio quase dois meses e mais de 30 dias úteis depois da última reunião do colegiado, em 12 de março, quando os deputados decidiram não dar mais tempo para que o investigado apresentasse a defesa prévia por escrito. O pedido foi feito às vésperas do encerramento do prazo, em fevereiro deste ano. A Comissão de Ética reabriu o processo contra Benedito em novembro de 2013, depois que ele recebeu condenação de segundo grau por ter favorecido empresas da família em uma contratação pública. “Já se passaram seis meses da abertura do processo e dois meses da última reunião”, reclamou o relator do caso, Patrício (PT).
Dr. Michel disse que procurou todos os deputados para saber se alguém assumiria a defesa e, depois procurou, a OAB, que se negou a indicar um dativo. “Não protelei”, disse. Dênia é indicação de Joe Valle (PDT), que faz parte da Comissão de Ética. A advogada garante que fará um trabalho técnico. Informações do Correio Braziliense.
