O café da manhã no Tribunal Superior do Trabalho, na manhã de hoje (9), quando o TST abriu as portas para dialogar com as entidades representativas dos trabalhadores, foi o tema do comunicado de líderes do deputado Chico Vigilante, na sessão ordinária desta tarde. Chico ressaltou que o ministro Carlos Alberto Reis chamou o movimento sindical para conversar e foi muito importante este contato. “Eu estive lá representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV) e pude ver de perto que existe hoje outra orientação no âmbito do TST. Isso é animador a orientação em realmente tender as necessidades reais dos trabalhadores”.
O parlamentar destacou o posicionamento da ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, com quem conversou longamente durante o café que reuniu representantes de Sindicatos, Centrais e Movimentos Sindicatos. A ministra demonstrou preocupação com a preservação da Súmula 277 do TST. O deputado explicou de maneira simplificada a importância da Súmula:
“Os sindicatos ao negociarem uma convenção coletiva, segundo a Súmula 277, consolidada pelo TST, a partir do momento que os sindicatos firmam uma convenção coletiva, todos aqueles direitos adquiridos por meio da convenção coletiva só poderão ser revogados com um novo acordo. Uma vez adquirido passa a integrar como se fosse um contrato individual”.
A preocupação da ministra caminha no sentido da pressão feita pela Federação Brasileira de Banco (Febraban), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para derrubar a Súmula 277. “Estão fazendo uma verdadeira guerra ideológica para suprimir a Súmula 277 do TST”, enfatizou Vigilante. O deputado anunciou que realizará uma comissão geral para debater a “precarização do trabalho, com a presença da ministra Kátia, que aceitou o convite de pronto, para debater a precarização dos direitos dos trabalhadores”. Além da ministra Kátia Arruda, destacou Chico Vigilante, o próprio presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis, também demonstrou preocupação com a precarização do trabalho no Brasil, “modalidade que por si só já é precarizada”, observou. O intuito é promover o debate no âmbito da Câmara Legislativa, mas trazer toda a sociedade organizada para refletir junta sobre o tema de alta relevância social. Oriundo do movimento sindical, o parlamentar ressaltou a necessidade de os sindicatos se mobilizarem pela preservação da Súmula 277. “Assim que saí do café da reunião, imediatamente liguei para o presidente da CNTV, José Boaventura, para conversar sobre o assunto. Nós vamos fazer uma verdadeira cruzada de todos os sindicatos para manter a Súmula do TST, que é fundamental para o trabalhador”, disse o deputado.
Trabalho infantil no DF
A ministra Kátia Arruda comentou com o deputado que o trabalho infantil no DF também é uma fonte de preocupação. Para Chico mais uma demonstração da sensibilidade da mulher quando chega ao poder. A ministra me disse: “Não é possível que a gente continue assistindo no DF, na capital da República, a continuação do trabalho infantil. Isso é uma mancha que temos que erradicar do DF”. Para o parlamentar, uma preocupação que encontra ressonância nas pessoas de bem da sociedade. “E digo eu, lugar de criança é na escola, não é vendendo balinha, nem balas nem rosas nos bares nas madrugadas, não é vendendo sacos de laranjas nos cruzamentos do DF como a gente vê. Lugar de criança é na escola se é que, de fato, nós queremos um país efetivamente diferente”, destacou.
Equiparação salarial para engenheiros e arquitetos
Durante o comunicado, o deputado disse que levará ao governador do DF Agnelo Queiroz uma preocupação com o quadro técnico da Secretaria de Educação do DF, especificamente os engenheiros e os arquitetos da Secretaria que hoje estão num patamar inferior ao aos demais profissionais da mesma área no âmbito do GDF. “A Secretaria está perdendo profissionais, por exemplo, para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) entre outros órgãos do governo”, disse Chico. E anunciou que pedirá ao governador Agnelo Queiroz a equiparação salarial para a categoria. “O trabalho é o mesmo. Não pode haver nenhum tipo de discriminação”, ressaltou Chico.
