Plano de preservação de áreas Brasília é aprovado com restrições

Do G1

O Conselho de Planejamento Urbanístico e Territorial (Conplan) aprovou nesta quinta-feira (27) o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Esse plano define regras para ocupação das áreas tombadas no Distrito Federal e compreende terrenos no Plano Piloto, Candangolândia, Sudoeste,Cruzeiro e Octogonal. A maioria das decisões do colegiado foi por unanimidade.

Um dos pontos mais polêmicos foi a aprovação de duas novas quadras: a 901 norte e a 500 do sudoeste. A construção da 901 norte recebeu uma série de condicionantes relacionadas, por exemplo, aos prédios que não podem ter mais de 12 m de altura e não podem servir à rede hoteleira.

Nos dois casos, todos os projetos de construção devem passar pela análise de um grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil, governo, Instituto de Arquitetos do Brasil e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

O projeto que prevê a construção de um estacionamento subterrâneo na Esplanada dos Ministérios, com 10 mil vagas, foi aprovado. A condição é de que o gramado central seja mantido. Já a ocupação dos terrenos do Setor de Clubes não devem ultrapassar 60%. Neste caso, o pedido de empresários era de 80%.

O Conplan também decidiu que o PPCUB começa a valer assim que for sancionado, sem qualquer fase de transição, como queriam os empresários. Outra medida importante é que as áreas tombadas de Brasília passam a ter gestão compartilhada.

Depois do Conplan, o PPCUB também precisa ser analisado pelos deputados distritais na Câmara Legislativa do DF, o que pode levar até uma semana.

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