Janaína Andrade, A Crítica
O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira )18), por unanimidade, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) n° 25/2014 do Executivo Municipal que cria o “Bolsa Camelô” (bolsas de estudo no valor de R$ 1 mil reais aos camelôs da cidade). Pela proposta, este valor será destinado a custear cursos de capacitação em empreendedorismo e em relações humanas e comerciais, até a alocação definitiva dessas pessoas nos centros de comércio popular.
Hoje, em Manaus, existem 2.082 camelôs que ocupam as ruas do Centro. E nesta primeira fase do projeto, a prefeitura pretende retirar das avenidas Eduardo Ribeiro, Sete de Setembro e Praça da Matriz, cerca de 650 trabalhadores ambulantes, e alocar em três centros de comércio popular.
De acordo com o vice-presidente da CMM, vereador Sildomar Abtibol (PRP), a Casa tem o prazo de trinta dias para analisar a proposta do prefeito Artur Neto (PSDB). “As comissões legislativas da Câmara tem um mês para analisar o projeto, mas a intenção é concluí-la em 15 dias. E acredito que todos os esforços que sejam necessários para transformar o Centro da cidade num ponto de referência, não apenas para os moradores, mas para os turistas que visitem a capital, devam ter celeridade e receber o apoio dos parlamentares”, disse Abtibol.
Conforme a proposta encaminhada ontem pela prefeitura a bolsa será um apoio financeiro aos trabalhadores com a implantação dos Centros de Comércio Popular (CCP) com os recursos do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq).
Para o líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), com a aprovação do projeto, a prefeitura terá subsídios para oferecer uma ajuda de custo no período em que o camelô estiver fazendo cursos profissionalizantes. “Se você vai para a sala de aula, sendo um trabalhador autônomo, você para de trabalhar. A prefeitura está criando mecanismos para que estes trabalhadores ocupem os centros de comércio popular sem sair perdendo sua renda mensal e ainda ampliando a visão profissional”, defendeu Wilker.
O vice-líder do prefeito na Câmara, vereador Ednaílson Rozenha (PSDB), destacou que o projeto possibilita que os ambulantes façam empréstimos com juros fixos de 0,1% ao mês com carência de sete anos. “O camelô vai emprestar dinheiro para desenvolver seu negócio, saindo das mãos de agiotas e ainda vai ter mais mil reais por mês para custear cursos de empreendedorismo, de técnicas comerciais, ou seja, autonomia”, explicou Rozenha.
O vereador Alvaro Campelo (PP) afirmou que “os camelôs serão micro-empresários que poderão desenvolver suas atividades com dignidade”.
Oposição faz críticas à proposta
Os vereadores Waldemir José e Professor Bibiano, ambos do PT, consideram a proposta de criação da “Bolsa Camelô” uma forma de “higienização social”.
Para Waldemir José, existe um conceito que pauta a relação da prefeitura com os camelôs que é limpar o Centro da cidade. “Consideram as atividades dos camelôs e o camelô em si como algo sujo, e que deixa a cidade feia. Você tem de um lado trabalhadores buscando uma forma digna de se manter e de outro lado você tem a prefeitura que almeja ter locais adequados para que os camelôs possam se estabelecer”, afirmou o parlamentar.
O vereador Bibiano considerou o projeto uma ferramenta temporária do prefeito Arthur Neto (PSDB) no intuito de acalmar os vendedores autônomos. “O que ele (prefeito) está fazendo é uma medida paliativa. Enquanto não tivermos em nossa cidade um verdadeiro centro comercial e turístico, este projeto vem para apenas acalmar os ânimos da categoria, mas não resolve o problema. Pois conceder empréstimo resolve o agora, não o depois”, disse.
