Goiás já soma mais de 15 mil medidas protetivas e ocupa a 7ª posição nacional em concessões, segundo o CNJ
Uma lei nacional já em vigor altera regras da Lei Maria da Penha e amplia para 12 meses o prazo para que mulheres em Goiás e em todo o Brasil denunciem casos de violência doméstica e familiar. O prazo anterior era de seis meses. A mudança, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), também redefine o marco inicial da contagem, que passa a ser o momento em que a vítima tem ciência da autoria do crime.
A nova legislação modifica dispositivos do Código Penal, da própria Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal, e tem impacto direto no fluxo de proteção às mulheres em todo o país.
Em Goiás, o contexto da medida se insere em um cenário de alta demanda por proteção judicial: nos primeiros quatro meses de 2026, o estado registrou 15.613 medidas protetivas de urgência, segundo dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), via painel de monitoramento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o que coloca o estado na 7ª posição nacional em concessões.
Violência doméstica: crescimento em Goiás
Os números mostram ainda que a resposta do Judiciário goiano ocorre, em média, em apenas um dia entre o pedido e a concessão da medida protetiva. Do total analisado no período, 9.581 solicitações (91%) foram concedidas e 920 (9%) negadas. O sistema também registrou 3.294 medidas revogadas e 1.807 prorrogadas.
Evolução das medidas protetivas em Goiás (2020–2026)
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Série histórica com crescimento contínuo da demanda por medidas protetivas de urgência.
*2026 com dados parciais até abril (CNJ/TJGO).
O panorama histórico revela crescimento contínuo na demanda por proteção. Em 2020, Goiás contabilizava 14.510 medidas protetivas no ano; em 2022, o número saltou para 45.560. Já em 2025, o estado atingiu o maior pico mensal da série, com 4.571 medidas concedidas em um único mês. Em 2026, a tendência permanece em patamar elevado, com registros mensais acima de 3,5 mil e pico recente de 4.325 concessões.
Goiás ocupa 4ª posição em descumprimento de medidas
No campo das violações, o CNJ também aponta aumento nas ações de descumprimento de medidas protetivas em Goiás, que já somam 2.286 novos casos até abril de 2026. O estado ocupa a 4ª posição no ranking nacional de descumprimento, atrás apenas de unidades federativas com maior população.
A ampliação do prazo para denúncia, segundo o texto aprovado pelo Congresso, busca justamente reduzir barreiras enfrentadas pelas vítimas, como medo, dependência econômica e vínculos afetivos com o agressor, fatores que ainda impactam diretamente a subnotificação dos casos de violência doméstica no país.
Fonte: Mais Goiás
