O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) decretou o fechamento da Esplanada dos Ministérios da meia-noite até as 23h59 de domingo (14). No texto, o chefe do Executivo local cita “ameaças declaradas por alguns manifestantes” e a “demanda urgente” de “contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”. Informações do G1.

A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF na noite deste sábado (13), no mesmo dia em que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o DF Legal, órgão de fiscalização na capital, realizaram desmobilização do acampamento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Esplanada.

O texto prevê que manifestações poderão ser realizadas, “desde que comunicadas com antecedência e devidamente autorizadas pelo Secretário de Segurança do Distrito Federal”.

O decreto restringe o acesso de veículos e pedestres na Esplanada apenas a autoridades e servidores identificados “e que estejam em serviço”. A medida estabelece que o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) fiquem responsáveis pela organização e fiscalização do trânsito.

O G1 questionou o governo do Distrito Federal se há algum protesto marcado para este domingo com autorização para ocorrer, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Grupos acampados na Esplanada dos Ministérios deste 1º de maio foram retirados do local entre esta sexta (12) e sábado em operação da SSP e DF Legal, com apoio da Polícia Militar.

Em nota conjunta, as pastas informaram que os acampamentos foram desmobilizados após “diversas tentativas de negociação para a desocupação da área”. As pastas afirmam que “os manifestantes ocupavam área pública, o que não é permitido” além de descumprir decreto que impede aglomerações.

Ainda neste sábado, integrantes do acampamento denominado ‘300 do Brasil’, tentaram invadir o Congresso Nacional, em reação à operação que determinou a saída dos militantes do espaço público. Nas redes sociais, integrantes anunciavam resistência contra a medida do GDF.

O decreto publicado neste sábado faz menção a “aglomerações verificadas nos últimos dias na Esplanada dos Ministérios, que contrariam as medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus”. A área, que concentra os prédios públicos dos Três Poderes, recebeu, nas últimas semanas, manifestações favoráveis e contrárias ao governo de Bolsonaro.

Desde 19 de março está em vigor no Distrito Federal norma que proíbe eventos abertos sem a autorização do Executivo. Naqueles permitidos, recomenda-se a distância mínima de um metro entre as pessoas.

Outra medida sanitária decretada na capital é o uso obrigatório de máscara de proteção facial em espaços públicos. A multa prevista para descumprimento é de R$ 2 mil ao cidadão. Além disso, a pessoa que desobedece a norma também pode responder pelo crime de infração de medida sanitária.

Há duas semanas, no dia 31 de maio, um protesto em defesa de medidas inconstitucionais e antidemocráticas, como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma intervenção militar, aglomerou manifestantes na Esplanada. O presidente Jair Bolsonaro participou do ato, sem usar máscara.

Na ocasião, o G1 questionou o GDF sobre as medidas tomadas pelo cumprimento dos decretos em vigor. Em resposta, a SSP informou que “monitora atos públicos de toda e qualquer natureza, respeitados os limites constitucionais” e que “realizar manifestação é um direito fundamental expresso no inciso XVI, do Artº 5, da Constituição Federal”.