A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar nº 72/2016, que prorroga o prazo para que os comerciantes se adequem à legislação e regularizem as ocupações de áreas públicas na Asa Sul, os chamados puxadinhos. O prazo vigente terminaria em 30 de junho e, pela proposta aprovada, será estendido até 30 de outubro. O projeto foi aprovado em primeiro turno e tem que passar por uma segunda votação, o que deve acontecer nesta quinta-feira (30).
O tema foi discutido durante toda a semana entre os deputados. O projeto original encaminhado pelo Executivo previa mudanças em algumas regras para a ocupação. O tema é considerado complexo e vem se arrastando ao longo dos anos. A Lei Complementar nº 766, que regula a matéria, é de 2008.
A deputada Telma Rufino (sem partido) fez a interlocução da pauta na Casa e justificou a prorrogação tendo em vista o curto prazo para apreciação. “O Executivo encaminhou o projeto na última sexta-feira (24), não havendo tempo suficiente para analisá-lo. Vamos elaborar um cronograma de discussão com os comerciantes e com o Executivo para chegar a um texto que atenda a todos”, destacou a distrital.
Acordo – Depois de muita negociação, os distritais fizeram um acordo para aprovar somente a prorrogação do prazo, a fim de que neste período o tema seja debatido com maior profundidade para reformular a legislação. De acordo com o texto do projeto, os procedimentos de fiscalização ficam suspensos após a entrada do pedido de regularização, desde que sejam observados os prazos para o cumprimento de exigências do processo de licenciamento.
