A posição firme do presidente Wasny de Roure surgiu após repercussão negativa das propostas, que dão super poderes aos parlamentares e evitam que eles sejam cassados caso cometam ato de improbidade administrativa.
Um dos projetos estabelece que os deputados só podem ser cassados depois de sentença judicial transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. A ideia foi aprovada em 1º turno na Casa na semana passada e, agora, deveria seguir para votação no plenário. Já o segundo projeto, que ainda está em fase de tramitação, impede que os cidadãos e as entidades da sociedade civil apresentem denúncias sobre infrações de parlamentares na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal).
O deputado distrital Chico Vigilante (PT), esteve na reunião de líderes e pediu para que a matéria não fosse votada. Segundo ele, a ideia é protelar até a próxima legislatura e esperar que nenhum novo parlamentar peça seu retorno. Desta forma, a expectativa é que dentro de dois meses as propostas sejam definitivamente arquivadas.
— Se na próxima legislatura ninguém pedir [o retorno] em dois meses não vai ter como constituir um ‘jeitinho’, ela morre.
Mesmo sendo a favor das propostas, Chico Vigilante prefere o arquivamento dos projetos. Isso porque, para ele, ambos foram mal interpretados e mal divulgados.
— É uma decisão política, acabou. Deixa do jeito que está, na próxima legislatura vamos verificar se existe clima para discutir com seriedade o regimento interno.
Contrário às proposições, o deputado Joe Valle (PDT) elogiou a decisão. “Esses projetos representam um retrocesso e estão na contramão do que se espera da política no século XXI”, afirmou.
Já o deputado Prof. Israel Batista (PV) reconheceu ter mudado de posição após ouvir a opinião e os argumentos de seus eleitores. “Eu achava plausível igualar nossas regras às da Câmara dos Deputados e votei a favor do PR nº 81 no primeiro turno, mas não temo admitir minha mudança por ter dialogado com meus eleitores”, afirmou. Na opinião do parlamentar, os mecanismos de participação evoluíram e permitem uma interferência mais direta nos mandatos.
O deputado Chico Vigilante (PT) lamentou que o PR nº 82 não seja votado. “Vamos continuar enfrentando situações de elementos ‘fantasmas’, sem endereço e CPF apresentando representações. E ‘fantasma’ põe no papel o que quer”, criticou.
Debate – Para Arlete Sampaio (PT), os projetos causaram prejuízo para a Casa e deveriam ter sido debatidos por todos os deputados e pela sociedade antes de serem votados em plenário. “Mexer no Código de Ética deve envolver um amplo debate”, resumiu.
O deputado Chico Leite (PT) concordou: “O maior equívoco não foi o mérito – que já é problemático em si – mas a forma”, argumentou, sugerindo a criação de uma comissão para debater a revisão do Código de Ética com toda a sociedade civil.
Para Dr. Michel (PP), no entanto, as matérias devem ser “enterradas”. “Não tem que fazer comissão, tem colocar uma pá de cal em cima”, afirmou o distrital, que também mudou de opinião após a repercussão do eleitorado.
Arquivamento – Aprovado em primeiro turno, o PR nº 81/2014, que limita a abertura de processo por quebra de decoro apenas quando houver condenações transitadas em julgado, necessita de um requerimento assinado pela maioria absoluta de seus autores para ser retirado (artigo 136 do Regimento Interno). Já o PR nº 82/2014, que retira o direito de cidadãos protocolarem representações contra parlamentares, será arquivado na próxima legislatura, já que não chegou a ser apreciado por nenhuma comissão. Com informações do R7 e CLDF.
