O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) indeferiu o registro de candidatura do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à Câmara dos Deputados. O pedido foi rejeitado por maioria, no plenário da Corte, em sessão na noite de segunda-feira (12).
Os desembargadores acataram a impugnação à candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do DF (MPE-DF). O argumento do órgão é de que Agnelo está inelegível por conta de condenações judiciais que suspenderam os direitos políticos dele.
Em nota, a defesa do petista afirmou que, “apesar de respeitar a decisão do TRE-DF, a defesa seguirá batalhando pelo reconhecimento dos direitos políticos do ex-governador Agnelo Queiroz”.
Impugnação
Segundo o MPE-DF, pesa contra Agnelo uma condenação por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de cinco anos.
Além disso, ele foi condenado duas vezes, sem possibilidade de recurso, por abuso de poder político nas eleições de 2014. Nesses casos, foi determinada a inelegibilidade de oito anos, a contar do pleito. Por isso, a sanção só acabaria em 5 de outubro deste ano.
Análise dos desembargadores
O relator do caso, desembargador Robson Barbosa de Azevedo, votou pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro de candidatura de Agnelo ao cargo de deputado federal.
Quanto à condenação por improbidade administrativa, o desembargador argumentou que ela não tinha “fundamento apto a ensejar as inelegibilidades já que carece da comprovação necessária do elemento subjetivo”.
Já quanto às sanções pela condenação de 2014, argumentou que, como elas acabariam logo após o primeiro turno das eleições deste ano, Agnelo estaria apto na hora da diplomação, em caso de vitória.
No entanto, os outros seis desembargadores votaram pelo indeferimento da candidatura, diante das condenações. Por isso, o pedido de registro foi negado por maioria. (G1)
