O Procon-DF assinou nesta terça-feira, termo de ajustamento de conduta com a Empresa de telefonia Vivo que assumiu o compromisso de retomar a realização de audiências de conciliação com os consumidores. “O objetivo do Procon-DF é aumentar o índice de resolutividade das reclamações registradas pelos consumidores”, avalia o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.
Durante o ano de 2013, o Procon-DF registrou aproximadamente 1.900 atendimentos, entre eles os principais problemas foram cobrança indevida, SAC, contrato, serviço não fornecido/não concluído/desacordo norma lei, recusa injustificada em prestar serviço, prazo de garantia, vício de qualidade e publicidade enganosa.
O termo de ajustamento de conduta é um documento assinado por partes que se comprometem a cumprir determinadas condicionantes, com objetivo de resolver de forma mais rápida as reclamações dos consumidores. As audiências de conciliação serão realizadas quando a empresa não solucionar a reclamação do consumidor através do atendimento preliminar ou em fase da carta de investigação preliminar (CIP), primeira tentativa de negociação com o consumidor.
Caso a empresa de telefonia Vivo não cumpra o acordo firmado com o Procon-DF, terá o seu nome incluído no cadastro de reclamações fundamentadas distrital e nacional. Em outubro, o Procon multou em cerca de 18 milhões sete operadores de telefonia por descumprirem o Código Defesa de Consumidor, resultado final da operação linha dura.
