O Governo do Distrito Federal (GDF) deve retirar pontos polêmicos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) com o objetivo de salvar o projeto que tramita na Câmara Legislativa. Uma reunião no início da tarde de hoje, na Residência Oficial de Águas Claras, entre o governador Agnelo Queiroz (PT), o secretário de Habitação, Geraldo Magela, e deputados distritais vai definir os detalhes finais da proposta, destacando as principais controvérsias e a forma como serão analisadas futuramente pelo Legislativo.
O Correio apurou que alguns pontos encabeçam a lista e provavelmente serão retirados: o loteamento do canteiro central do Eixo Monumental Oeste, entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia); a criação de um núcleo urbano com prédios de até nove andares nas proximidades da Rodoferroviária; a possibilidade de oito clubes localizados à margem oeste do Lago Paranoá se transformarem em hotéis; a previsão de diminuição no tamanho dos lotes da orla oeste do espelho d’água (para 15 mil metros quadrados); a mudança do perfil da 901 Norte, que sairia da atual destinação institucional passando a admitir hotéis e espaços de lazer, com prédios de 45 metros de altura; a concessão de áreas públicas para a iniciativa privada nas entrequadras das asas Sul e Norte; e a criação da Quadra 501 no Setor Sudoeste. …
A reação de especialistas e da sociedade aos assuntos mais complexos, que alteram áreas fundamentais de Brasília como o Eixo Monumental e a orla do Lago Paranoá, chegou a colocar em xeque a votação do projeto de lei ainda este ano. Alguns deputados distritais defendem que a discussão seja adiada para 2015. Uma das principais críticas de arquitetos e urbanistas ao PPCub é a indicação de um adensamento ainda maior na área tombada (Plano Piloto, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia). Nesse sentido, provocam reações a inclusão de um novo núcleo urbano às margens da Epia e a abertura da Quadra 501 do Sudoeste.
“Todo mundo sabe dos sérios problemas de trânsito que já existem hoje no Sudoeste e no Plano Piloto. Atrair mais gente para cá, centralizando população e serviços, é um risco muito grande para a área tombada”, disse ao Correio a arquiteta e urbanista Vera Ramos, que fez uma análise do projeto e destacou os pontos mais contraditórios. De sua parte, o governo defende que precisa dar destinação às áreas não ocupadas.
Além de Agnelo e Magela, estarão no encontro de hoje o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT); a líder do governo na Casa, Arlete Sampaio (PT); o presidente e relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Robério Negreiros (PMDB); o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Cristiano Araújo (PTB); e o relator do tema no colegiado, Cláudio Abrantes (PT). “Vamos tratar sobre o assunto de maneira geral e discutiremos a possibilidade de retirada dos pontos mais divergentes para que eles sejam votados posteriormente”, admitiu uma fonte no Executivo.
Justiça
Além de uma negociação com os deputados para tentar impedir que o projeto volte à estaca zero — a proposta já foi retirada da Casa uma vez por motivos políticos (leia Entenda o caso) —, o governo trabalha em outra frente para que a possível votação do PPCub não seja anulada. Uma decisão judicial de agosto deste ano invalidou todas as deliberações do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) desde dezembro do ano passado. Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o colegiado havia aprovado a proposta. O Executivo tenta derrubar a liminar para que o projeto de lei seja apreciado até o próximo dia 13, data do encerramento das atividades legislativas.
Entenda o caso
Regras para a área tombada
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub) define as diretrizes de uso e ocupação do solo na área central de Brasília, cuja poligonal é tombada como Patrimônio da Humanidade e compreende as regiões administrativas do Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Octogonal. A principal meta é que a lei resguarde os princípios fundamentais do plano urbanístico da capital federal, mas a elaboração da proposta é cercada de polêmicas desde o início dos debates sobre o assunto.
O PPCub está em discussão há quase cinco anos. Em dezembro de 2007, ainda no governo passado, uma empresa do Sul do país foi contratada para fazer um estudo a fim de nortear a elaboração do plano, que acabou não sendo concluído. O assunto voltou ao centro do debate no governo atual, em 2011, quando as propostas sobre as regras para regularização, uso e ocupação da área tombada começaram a ser elaboradas e detalhadas pelo Governo do DF (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).
Logo nas primeiras audiências públicas, os especialistas criticaram vários pontos do projeto, principalmente a criação de lotes, a mudança na destinação de áreas públicas, que poderiam ser utilizadas pela iniciativa privada por meio de concessões, e o aumento do potencial construtivo em várias regiões.
O projeto só foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), que reúne representantes do governo e da sociedade civil, depois de muito debate. A partir de então, o Executivo mandou um projeto de lei para a Câmara Legislativa no fim do ano passado. Uma motivação política, no entanto, fez com que o Executivo retirasse a proposta em março de 2013, quando a eleição da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) levou a uma composição que desagradou ao Palácio do Buriti.
O PPCub foi reenviado aos deputados distritais em setembro deste ano, com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Duas audiências públicas já foram realizadas desde a retomada das discussões. Além de urbanistas e arquitetos, as críticas à proposta vêm do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Os promotores trouxeram à tona uma decisão judicial em vigor que invalida as deliberações do Conplan desde dezembro passado, o que tornaria ilegal o envio do texto do Executivo ao Legislativo. Informações do Correio Braziliense.
