Em caso de descumprimento das determinações, A juíza Rejane Maria Wagnitz fixou uma multa de R$ 100 mil.

A Secretaria de Saúde afirma que não há falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na rede . Segundo a pasta, “a distribuição é centralizada pela subsecretaria de Logística que realiza um estudo de uso dos itens em cada unidade hospitalar, encaminhando o necessário para cada local durante um período”.

O Iges-DF também nega a falta dos EPIs.

A Justiça do Trabalho determinou uma série de medidas que devem ser aplicadas à rede pública de saúde do DF como medida de proteção aos servidores que estão na linha de frente ao combate do novo coronavírus. Entre elas:

• Apresentar, no prazo máximo de 10 dias corridos, a relação de EPIs existentes em estoque para trabalhadores dos serviços de saúde;
• Publicar, em até 15 dias corridos, no site público oficial, os dados de EPIs […] com atualização diária
• Comprovar documentalmente nos autos, no prazo máximo de 5 dias corridos, as medidas adotadas em relação à aquisição de insumos básicos
• Suspender a distribuição, no prazo máximo de 48 horas, e recolher, no prazo máximo de 5 dias, todos os EPIs inservíveis, não conformes ou inadequados
• Fiscalizar o fornecimento, o uso pelos trabalhadores nos serviços de saúde, a manutenção, a higienização, a inspeção, a guarda e o descarte dos EPIs
• Garantir que os EPIs sejam efetivamente entregues aos trabalhadores em serviços de saúde que administram
• Garantir que os EPIs sejam armazenados em locais de fácil acesso e em quantidade suficiente para imediato fornecimento
• Proporcionar a imediata substituição das máscaras cirúrgicas, PFF2 ou N95, sempre que o trabalhador nos serviços de saúde constatar sua não conformidade, ou o comprometimento de sua integridade, qualidade ou eficácia

Na última segunda-feira (29), o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apresentou um requerimento à Justiça pedindo mais transparência na divulgação de dados relativos à Covid-19 pelo GDF.

O pedido ocorreu após um relatório interno da Secretaria de Saúde (SES-DF) trazer discrepâncias com relação à taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes da capital.

A medida também impede que o governo local considere os leitos bloqueados para calcular a taxa de ocupação.

Nesta quinta (2), o juiz Jansen Fialho de Almeida determinou a suspensão de uma compra de 100 mil testes rápidos para Covid-19 pelo GDF. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o Ministério Público do DF deflagrou operação para combater supostas irregularidades na aquisição dos exames.

“A Secretaria de Saúde informa que não há falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na rede. A distribuição é centralizada pela subsecretaria de Logística que realiza um estudo de uso dos itens em cada unidade hospitalar, encaminhando o necessário para cada local durante um período. Essa estratégia foi adotada como medida de uso racional, diante da escassez dos produtos para compra no mercado mundial desde que foi decretada a pandemia. Dentro de cada hospital, os gestores locais é que definem a forma de distribuição dos EPIs. Sempre que há necessidade de reposição de qualquer EPI na unidade, o gestor local faz o pedido e é prontamente atendido.

É possível acompanhar a situação dos estoques de todos os EPIs na página da SES, que é atualizada diariamente.

Todos os EPIs comprados pela SES ou recebidos por doação passam por atesto das áreas técnicas e, se houver algum equipamento fora do padrão, ele não é distribuído para as unidades. Desde o início da pandemia a SES tem feito diversas aquisições para manter sempre o estoque abastecido e também tem recebido EPIs por meio de doações.”