Proposta da deputada Luzia de Paula (PEN) busca vedar a exigência de revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior localizadas nos Países membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em Portugal e nos demais países com os quais o Brasil mantém acordos e tratados na área da educação pelos órgãos públicos do Distrito Federal. A vedação será aplicada nos casos de concessão de progressão funcional por titulação, de gratificação pela titulação e de concessão de benefícios legais decorrentes da obtenção da titulação.
Embora o projeto de Luzia de Paula (foto) seja seis meses mais antigo, hoje ela tramita conjuntamente com uma proposta semelhante apresentada pelos distritais Wasny de Roure e Rejane Pitanga (atual secretária da criança do GDF), as quais têm o mesmo objetivo, por isso a própria distrital do PEN propôs um requerimento solicitando o apensamento dos projetos, de maneira que não haja prejuízo para as pessoas que atualmente estão impossibilitadas de utilizar os títulos de pós-graduação conquistados fora do país.
Antes de ser votado em plenário por todos os distritais, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, cujo parecer favorável a sua aprovação já foi elaborado e apresentado pela deputada Eliana Pedrosa. Sobre o tema, Luzia de Paula afirma que é necessário fazer com que as pessoas que se graduaram em instituições de ensino superior situadas em países do Mercosul e Portugal possam utilizar os diplomas visando o seu ingresso e progresso nas carreiras profissionais existentes no serviço público do Distrito Federal e quando destinados à docência e pesquisa nas instituições distritais de ensino superior.
