A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) realizou sessão extraordinária, nesta quarta-feira (6), em que aprovou o projeto de lei n° 244/2019, que institui a política distrital de saneamento ambiental rural.
Proposto pelo deputado Delmasso (Republicanos), o PL reforça o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis locais no âmbito do saneamento ambiental rural. Segundo o parlamentar, na zona rural são necessárias soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano diferentes das utilizadas no meio urbano, onde há redes de distribuição de água potável para população.
“Para reverter o cenário de desigualdade social nas áreas rurais, os programas e políticas devem necessariamente envolver questões de saneamento básico”, explica o autor da proposta. Já o relator, Robério Negreiros, observou que o PL n° 244/2019 tem como objetivo universalizar o acesso ao saneamento básico nas áreas rurais abastecimento de água, esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, manejo de resíduos sólidos, educação e mobilização social.
O Brasil possui 31 milhões de pessoas na área rural (IBGE — PNAD, 2013). Desse total, cerca de 22% tem acesso a serviços adequados de saneamento básico, em especial de água potável e esgoto.
