Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou fraudes em 10.435 dos 106 mil documentos de pessoas inscritas no programa Morar Bem, voltado para a aquisição de moradia para famílias de baixa-renda. Entre as irregulares está o cadastro de pessoas que já morreram como candidatos a novos beneficiados. Informações da TV Globo.
A seleção para o programa é feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Para ser aprovado, o inscrito não pode ter casa própria nem ter sido beneficiado em programas anteriores. Contudo, as regras foram desrespeitadas:
- 6.599 já têm ou tiveram um imóvel no DF
- 1.146 já foram contemplados em outros programas
- 386 já morreram
Questionada pela reportagem, a Codhab informou que “vem implementando melhorias no seu cadastro e procedimentos conforme as decisões do TCDF”.
Venda ilegal
Aqueles que já conseguiram um imóvel por meio do programa, devem continuar seguindo algumas regras sob pena de perder a casa. Entre as normas está a proibição da venda, que também tem sido descumprida, segundo o TCDF.
A auditoria do Tribunal de Contas identificou que em ao menos 11% dos contratos firmados entre 2017 e 2018 há indícios de que o imóvel foi alugado ou vendido. Os auditores apuraram ainda que há a venda dos imóveis de forma explícita na internet.
Em uma das publicações, o vendedor em São Sebastião anuncia “venha morar no Jardins Mangueiral! Tranquilidade, segurança e boa vizinhança”.
Os imóveis são avaliados em R$ 350 mil. Já os beneficiários pagam entre R$ 96 mil e 240 mil pelas residências.
O que diz a Codhab
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) informa que o Tribunal de Contas, por meio de uma auditoria realizada no Morar Bem no ano 2016, determinou que a CODHAB faça ajustes no cadastro e procedimentos de fiscalização.
No que concerne os casos de venda, antes do prazo de 10 anos, a Companhia vem promovendo ações de fiscalização e tomando as devidas providências junto aos agentes financeiros, a fim de realizar a retomada do imóvel.
Periodicamente, a CODHAB realiza cruzamento de informações com a Secretaria de Economia (IPTU) para ajuste e atualização do cadastro, bem como busca a implementação da interface de dados junto ao SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ÓBITOS.
São feitas verificações de situação do candidato quanto à posse de imóveis no momento da sua habilitação para o programa habitacional. Quando à contemplação, solicitamos as Certidões de não propriedade de imóveis, emitidas por todos os Cartórios de Registro Imóveis do DF, conforme determina a Decisão do TCDF 6406/2016. Ressaltamos que os inscritos contemplados não podem participar de novos projetos habitacionais desta Companhia.
A CODHAB não identificou que momento ou situação se refere essa fiscalização do credenciamento citado.
Desde 2016 esta Companhia vem implementando melhorias no seu cadastro e procedimentos conforme as decisões do TCDF, estamos ao inteiro dispor para sanar quaisquer dúvidas.
