Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil Montevideo
O pré-referendo (prerreferéndum, como é chamado no Uruguai) tinha como objetivo derrubar a Lei Integral para as Pessoas Trans. Entre os pontos mais controversos da lei, está o artigo 21, que dá o “direito a uma atenção integral para adequar seu corpo a sua identidade de gênero, incluídos os tratamentos cirúrgicos. Para que os menores de 18 anos aceitem as intervenções cirúrgicas genitais irreversíveis, a autorização dos representantes legais será necessária”.
O deputado Carlos Iafigliola, do Partido Nacional e o maior oposicionista à lei, afirmou que, apesar da derrota nas urnas, não vai desanimar. Ele, que é do Movimento Pró-Vida e Família, disse que, há alguns meses, grande parte do povo uruguaio sequer conhecia o teor da lei, e que agora muita gente já sabe que é uma lei “ruim, que esconde caranguejos debaixo das pedras”. Para Iafigliola e outros deputados contrários à norma, a lei é inconstitucional.
Outros pontos importantes da lei são os que dão direito aos transexuais de serem identificados em seus documentos com nome e sexo de acordo com sua identidade de gênero. A lei estabelece ainda medidas reparatórias para as pessoas trans nascidas antes de 31 de dezembro de 1975, vítimas de violência institucional ou privadas de liberdade. Os beneficiários têm direito a um auxílio mensal no valor de pouco mais de 12 mil pesos, o equivalente a cerca de R$ 1,3 mil.
A norma define ainda cotas de 1% dos postos de trabalho do estado destinados às pessoas trans. A regra vale por um prazo de 15 anos, a partir de 2018, quando a lei foi promulgada. Além disso, assegura 2% das vagas do sistema educativo às pessoas trans.
