Condenado a 26 anos, Luiz Estevão poderá deixar prisão em 2021

A Justiça do Distrito Federal autorizou, na segunda-feira (22), que o ex-senador Luiz Estevão – preso desde março de 2016 – cumpra o restante da pena em liberdade a partir de 2021. O político foi condenado a 26 anos de prisão por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Com a medida, quando o ex-senador completar 5 anos e 8 meses de detenção, ganhará o direito de ir para o regime aberto. Na prática, Estevão poderá deixar o Complexo Penitenciário da Papuda a partir de novembro de 2021. Informações do G1.

O benefício da progressão de regime se aplica a réus primários que não foram condenados por crime hediondo e já cumpriram mais de 1/6 da pena.

Decisão prevê progressão de regime do ex-senador Luiz Estevão — Foto: TJDFT/Reprodução

Restrições

Para cumprir o regime aberto, o ex-senador terá que se apresentar na Vara de Execução Penal a cada três meses, em média.

O político também deverá cumprir restrição de horários quando estiver fora de casa, não poderá frequentar bares e boates e, para se ausentar do país, precisará de autorização judicial.

Em caso de descumprimento das normas ou se ficar comprovada alguma falta grave durante esse período, o ex-senador perde direito ao benefício e terá que regredir para o regime fechado.

Trabalho administrativo

Atualmente Luiz Estevão está no regime semiaberto – trabalha fora durante o dia e dorme na Papuda. Na última quarta (17), ele iniciou o trabalho em uma imobiliária da capital.

Estevão foi contratado pela imobiliária P&G, que funciona em um escritório no Centro Empresarial Brasil 21. Ele deve receber R$ 1,8 mil para realizar tarefas administrativas e trabalha de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h30, com sábados alternados.

Condenado a 26 anos

Luiz Estevão foi condenado a 26 anos de prisão por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato.

O ex-senador recorreu da decisão a instâncias superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a condenação. Ele conseguiu direito ao semiaberto porque cumpriu um sexto da pena — aproximadamente três anos em regime fechado.