No inquérito, o MPDFT destaca que os sistemas de reconhecimento facial ainda enfrentam problemas, como o fato de não terem a mesma exatidão para identificar faces de pessoas negras com a mesma eficácia no caso de pessoas brancas. Além disso, o documento ressalta que não há clareza de como funcionam os algoritmos dos sites no momento da checagem de identidade, o que abre margem para erros e casos de discriminação.

No documento, os autores destacam que o Marco Civil da Internet “assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre expresso e informado”.

Serpro

Por meio de sua assessoria, o Serpro afirmou que não realiza venda ou repasse de dados de cidadãos brasileiros para empresas privadas. Contudo, oferece um serviço que calcula um “percentual de similaridade”. Quando um cliente (que pode ser uma empresa) coloca uma foto e o CPF, o aplicativo informa o quanto eles correspondem.

“Isso acontece automaticamente e o cliente jamais tem acesso a qualquer tipo de informação ou dado hospedado pela empresa. Mesmo esse serviço depende de autorização prévia e expressa por parte do órgão ou entidade da administração pública detentores da informação”, informou a assessoria da empresa.

Em audiência pública no Senado realizada em junho passado, a diretora-presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou a venda de dados pessoais de brasileiros pelo órgão. Ela informou que o acesso aos dados processados pelo Serpro é permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão gestor dos dados, como Receita Federal e outros órgãos de governo.

A Agência Brasil tentou contato com as empresas CredDefense e Acesso Digital por meio de canais disponibilizados nos respectivos sites, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.