O ex-governador José Roberto Arruda (Foto: TV Globo/Reprodução)

No despacho, o magistrado aponta irregularidades encontradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prestação de conta do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. A defesa do político informou que está analisando a decisão de primeira instância e que vai recorrer.

O Projovem foi criado em 2005, durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz, e foi finalizado em 2008, na administração de Arruda. Nesse período, o governo federal repassou R$ 19 milhões para a compra de comida e materiais, capacitação dos professores e pagamento de pessoal.

Segundo os órgãos de controle, o programa deveria atender 21 mil alunos, mas foi encerrado com apenas 8,5 mil matrículas e 1,6 mil formaturas.

Em 2007, no governo Arruda, o contrato com o FNDE foi prorrogado – com redução do número de alunos atendidos para 10 mil –, mas não houve nova licitação para contratar a empresa executora.

Além disso, de acordo com a decisão, as faturas de pagamento do primeiro semestre do programa não foram localizadas. Por esses motivos, o juiz Marcos Brito Ribeiro entendeu que pode ter havido prejuízo aos cofres públicos e suspeita de dando ao patrimônio.

O magistrado determinou o bloqueio dos quase R$ 6 milhões em bens do político até que o julgamento final do processo ocorra. A denúncia do Ministério Público foi aceita e Arruda, agora, é réu nesse caso.

O ex-governadores Joaquim Roriz e Maria Abadia também foram denunciados, porque eram os gestores em 2005 e 2006. No entanto, as sanções da lei de improbidade administrativa para eles já prescreveram. A denúncia do MP chegou à Justiça apenas em 2013.