O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) anunciaram nesta terça-feira (19/3) que estão movendo ação civil pública com pedido de liminar na tentativa de suspender o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã.
O objetivo dos ministérios públicos é que o processo de concorrência seja adiado até que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio.
Os promotores públicos sinalizaram que há uma série de irregularidades no processo de concessão, operação e manutenção do Complexo do Maracanã. Entre elas, questiona-se o valor estimado dos investimentos de aproximadamente R$ 594 milhões que a concessionária deve realizar ou do valor mínimo de outorga de concessão, fixado em R$ 4,5 milhões.
Além disso, não há qualquer informação sobre as receitas e despesas operacionais dos equipamentos públicos cuja gestão se pretende transferir à iniciativa privada, nem qualquer previsão do fluxo econômico da atividade comercial que seria desenvolvida no entorno do Maracanã.
Outro problema apontado pelos órgãos públicos foi o fato de o BNDES, que é responsável pelo financiamento de R$ 400 milhões para a reforma do Maracanã, não ter realizado uma análise prévia da viabilidade econômica-financeira da concessão, pondo em risco a verba pública federal aportada pela instituição financeira, com garantia da União. O curto prazo para que as empresas interessadas na concessão demontrassem interesse também foi apontado como irregularidade. (Brasil Economico)
