Mariana Oliveira, do G1
Duas decisões judiciais tomadas nesta sexta-feira (6) determinaram a soltura do empresário Wagner Canhedo, ex-dono da extinta companhia aérea Vasp. Ele está preso em Brasília desde o último sábado (31) por conta de uma condenação por fraude fiscal e sonegação na Justiça de Santa Catarina.
A defesa do empresário informou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal expediu o alvará de soltura e que ele deve ser libertado entre 23h e meia-noite desta sexta.
Segundo o Tribunal de Justiça catarinense, a defesa de Canhedo pagou a dívida de R$ 1,2 milhão por falta de pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ao estado de Santa Catarina. O pagamento foi feito na quinta (5) e o TJ determinou a soltura.
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Além disso, a defesa tinha pedido liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também concedeu soltura ao empresário. O ministro Dias Toffoli entendeu que, como o pagamento foi efetuado, não havia mais motivo para manter a prisão. No pedido de liberdade, a defesa afirma que a dívida chegava a R$ 537 mil em valores corrigidos.
Ao G1, o advogado Ticiano Figueiredo de Oliveira afirmou que não houve “nenhum tipo de manobra” para obter a liberdade. “Meu cliente pagou a dívida que tinha, o processo foi extinto e por isso ele está livre.”
Canhedo foi preso em Brasília por conta de condenação transitada em julgado (sem mais chance de recurso) na Justiça de Santa Catarina a quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão por sonegação e fraude fiscal. Ele chegou a pedir liberdade ao próprio TJ de Santa Catarina e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve pedidos negados.
O empresário é alvo de vários processos na Justiça envolvendo dívidas da Vasp. A companhia teve falência decretada em setembro de 2008. Estimativas apontam que a dívida da Vasp oscila entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões. Os passivos trabalhistas somam cerca de R$ 1,5 bilhão e se referem a direitos de pilotos, comissários de bordo, atendentes, entre outros, que não receberam valores devidos pela companhia.
O desembargador do TJ Leopoldo Augusto Brüggemann, que determinou a liberdade, disse na decisão que vai avaliar agora se a ação penal que levou à condenação do empresário será extinta.
“Desta feita, torna-se razoável a suspensão da execução da pena até que seja analisada definitivamente a extinção da punibilidade, o que neste momento não pode, nem deve, ser feito, uma vez que depende de regular manifestação do Órgão Ministerial na origem (Ministério Público de Santa Catarina”, destacou o desembargador.
O ministro do Supremo Dias Toffoli esclareceu que o pagamento integral da dívida leva ao fim do processo, mas disse pediu informações à Secretaria de Fazenda de Santa Catarina para confirmar se não existe mais dívidas.
“Nesse contexto, o pagamento de débito – ora demonstrado – empreendido pelo paciente, mesmo que em momento posterior ao trânsito em julgado da condenação que lhe foi imposta pela justiça catarinense, é causa de extinção de sua punibilidade, conforme opção
político-criminal do legislador pátrio”, destaca Toffoli.
