O GDF passou todos os meses de 2016 passado acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de salários e, com isso, foi impedido de contratar novos funcionários públicos.

As contas de 2015 foram analisadas em agosto deste ano. Elas foram aprovadas, mas com ressalvas. A aprovação do relatório foi unânime entre os seis conselheiros do Tribunal de Contas – no total, são sete conselheiros, mas a presidente da sessão só vota quando há empate, o que não ocorreu.

 Como funciona

A análise do Tribunal de Contas deve gerar um parecer a ser enviado para a Câmara Legislativa do DF, com três “resultados” possíveis: aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação. A palavra final é dos deputados distritais e, se as contas forem reprovadas, Rollemberg e os secretários podem ser declarados inelegíveis, ou processados por improbidade administrativa, por exemplo.

O parecer do tribunal é dividido em cinco diretrizes: gestão fiscal; gestão orçamentária e financeira; gestão patrimonial; demonstrações contábeis, e resultados por áreas de governo e síntese. Como base, a corte usa dados do próprio governo e da União, além de fiscalizações feitas pelo corpo técnico do TCDF.