Em nota, a Secretaria de Saúde disse que não foi ouvida no processo, e que vai recorrer. Segundo a pasta, o entendimento atual sobre o Instituto Hospital de Base é respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal.

Em entrevistas anteriores, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, dizia que a principal vantagem do novo modelo era justamente a facilidade para contratar servidores e fornecedores.

A decisão foi emitida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. No texto, ele diz que a designação do instituto Hospital de Base como um “serviço social autônomo” – o que daria essa flexibilidade aos contratos – é irregular, já que o hospital presta um serviço público, e não um “serviço privado de interesse público”.

Na prática, o magistrado diz que o instituto está mais próximo das empresas públicas e sociedades de economia mista do DF – como o Metrô, a Codeplan e o BRB, por exemplo, que contratam por concurso e licitação – que das entidades do sistema “S” – como o Sesi e o Senai, que têm maior liberdade para contratar.

O questionamento à Justiça foi feito pelo Sindicato dos Médicos do DF, que também pediu a anulação do ato que designou os membros do Conselho de Administração do Instituto Hospital de Base. Esse pedido foi negado pelo juiz na análise provisória do tema.

“A lei é cheia de falhas e o processo de implantação do Instituto tem sido carregado de irregularidades e isso tem sido apontado desde que a proposta foi apresentada não só por sindicalistas, mas por juristas e técnicos de diversas áreas”, diz o presidente do Sindmédico, Gutemberg Fialho, em material divulgado pela entidade.

Para atender à decisão, o governo do DF terá que reformular o estatuto do Instituto Hospital de Base, transformando o órgão em uma “fundação pública com personalidade privada”. Sem isso, há o risco de que o instituto seja anulado pela Justiça.

Com o novo modelo, a Secretaria de Saúde afirma que novos profissionais poderão ser contratados para garantir atendimento de qualidade. O secretário Humberto Fonseca afirma que o processo de compra de materiais atual é “ruim”, e que o modelo novo poderia ajudar a desburocratizar o procedimento. “Teremos constância no abastecimento, e uma tendência da estabilização das necessidades de abastecimento”, disse, em junho.

Até esta quinta-feira (7), o instituto ainda precisava cumprir uma lista de etapas para entrar em funcionamento. A previsão do Palácio do Buriti é que a gestão seja transferida, de fato, no próximo ano.

Desde a aprovação da lei que criou o instituto, o governo já conseguiu publicar o decreto de criação, o regimento interno e o estatuto da entidade. Agora, ainda faltam os manuais de contratação e de fiscalização e controle, o plano de cargos e salários e o contrato de gestão.

De acordo com o secretário, o modelo não terá participação do capital privado, e é diferente da proposta de contratação de organizações sociais (OSs) – tema que chegou a ser defendido pelo governo Rollemberg, mas foi abandonado ainda no início do ano.

Fonseca diz que nenhuma entidade ou organização externa será responsável pela gestão do hospital. Em vez disso, será composto um conselho com 9 pessoas. Além do próprio secretário, quatro indicados do governo e quatro da sociedade civil passarão a tomar as decisões administrativas da unidade. (G1)