Durante a sessão desta terça, 17 desembargadores votaram a favor de levar o caso a julgamento, incluindo o relator J. J. Costa Carvalho. Dois magistrados deram voto contrário, indicando o arquivamento da denúncia. Em nota, o distrital diz ter recebido a notícia com “resignação”.

Segundo a defesa de Araújo, o processo está “repleto de irregularidades, como o cerceamento de defesa, falta de embasamento legal e outros erros”. O parlamentar diz que vai apresentar defesa, e que o processo legal “impedirá novas perseguições e abusos, como os que foram impostos até então pelos promotores”.

Se for condenado, Araújo ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito da ação também será julgado pelo Conselho Especial, mas essa análise não tem data prevista.

 Entenda

A suspeita de fraude nas bolsas foi investigada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil em um inquérito aberto em 2012, com a operação Firewall II. Segundo o processo que tramita na Justiça, um grupo de pessoas coordenado por Araújo supostamente fraudou, “mediante ajuste e combinação prévios, o caráter competitivo do procedimento licitatório para as bolsas”.

Entre 2011 e 2012, Araújo chegou a ocupar a chefia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF. Segundo as denúncias, um grupo de beneficiados chegou a receber bolsas de R$ 4 mil mensais para pesquisa, mesmo sem ter qualificação e sem desenvolver nenhum trabalho.

No inquérito, o delegado responsável atribui nove crimes de fraude em licitações ao parlamentar, além de formação de quadrilha. Como o distrital tem privilégio de foro, o processo não chegou a tramitar na primeira instância e foi enviado diretamente ao Conselho Especial. O colegiado nunca avaliou o tema em plenário.