O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a União repasse ao governo de Minas Gerais recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores superam R$1,6 bilhão.
A disputa judicial em torno destes recursos é antiga. A ação foi movida em 2002 pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que discordava da forma como os repasses do Fundef eram calculados. Em nota, o governo mineiro informou que vai requerer o abatimento desses valores na dívida com a União, evitando assim que o ressarcimento da quantia seja postergada.
