A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, o aumento das passagens de ônibus e metrô definido pelo governador Rodrigo Rollemberg e em vigor desde o último dia 2. A sessão extraordinária, convocada durante o recesso do legislativo, teve a participação de 18 dos 24 parlamentares. A aprovação do texto não significa que as passagens ficarão mais baratas imediatamente. Nesta sexta (13), o decreto deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa. Esse procedimento é pré-requisito para que o texto seja publicado no Diário Oficial do DF e, enfim, entre em vigor.
Com a publicação no diário da Câmara, o Palácio do Buriti já pode recorrer à Justiça para derrubar esse decreto, restaurar a decisão original e restabelecer o aumento das passagens. No dia 2, após uma reunião com deputados, Rollemberg adiantou à imprensa que levaria o caso ao Judiciário. “Não estamos descumprindo nenhuma disposição legal e, se isso acontecer, iremos questionar a medida da Câmara”, declarou, à época.
Hoje, após a derrubada do aumento o governador Rodrigo Rollemberg disse que “é uma medida ilegal, abusiva, completamente desconectada da realidade financeira do Distrito Federal e do Brasil”. Lembrou também que “a Câmara Legislativa tem se destacado por tomar medidas que criam despesas sem apontar receita. Essa irresponsabilidade fiscal contribuiu para que Brasília esteja vivendo a maior crise econômica da sua história”. E arrematou: “O GDF vai recorrer à Justiça, porque entendemos que essa é uma atribuição do governo”.
Dos 24 parlamentares com mandato atual, seis não compareceram: Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PMDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros). Correligionário de Rollemberg e ex-presidente em exercício, Juarezão (PSB) votou para derrubar as tarifas.
Câmara do DF aprova decreto e revoga aumento de passagens de ônibus
A votação foi acompanhada por um grupo pequeno de manifestantes na área externa da Câmara Legislativa. O ato contou com faixas, cartazes e palavras de ordem contra Rollemberg e a favor da “tarifa zero”. Após a aprovação, o grupo comemorou e defendeu que o preço das passagens caísse mais ainda. Não houve registro de confronto com a PM ou impacto no trânsito.
A deputada distrital Celina Leão destacou ser contra o reajuste nas passagens no transporte público do DF e disse estar certa de que a Casa manteria a unidade para defender a população do Distrito Federal, que não aguenta mais ficar à mercê deste governo que não trabalha pelo povo. “Aumentar o valor das passagens é um ato covarde de passar a conta da má administração para o bolso da população. O povo não pode pagar um aumento se falta qualidade no transporte. Queremos mais qualidade no transporte e preço mais barato nas passagens!”
A parlamentar lembrou que seu empenho em defender a melhoria do transporte público do DF e, em especial, que propôs a abertura da CPI dos Transportes, trabalho que resultou na anulação da licitação, pela Justiça, e ainda pediu a punição dos responsáveis pelo caos no transporte da nossa cidade. “Fui a primeira a denunciar que a licitação era viciada e dirigida para atender os interesses dos empresários e não da população do DF”. E completou: “Queremos uma licitação limpa, transparente, com ônibus novos e preços de passagens mais baratos para atender aos cidadãos”.
A parlamentar resumiu que denunciou, muitas vezes, que havia um esquema que privilegiava empresários e prejudicava o cidadão trabalhador do DF, no governo passado. “Parte da população não sabe que, além do que cada passageiro pagava, o PT, que governava o DF, pagava mais R$ 120 milhões por ano, a título de subsídio, antes da licitação das empresas. Depois da licitação, a coisa piorou e o Governo do PT passou a gastar mais de R$ 500 milhões por ano”, contabilizou.
Celina enfatizou que o GDF não ouviu a população, mas que os deputados querem ouvir a opinião dos usuários. “Queremos ouvir a população, a principal interessada, aquela que é usuária diária do transporte público. O que queremos, definitivamente, é que o Distrito Federal tenha um transporte de qualidade e preste um serviço capaz de atender a comunidade de maneira mais humana”, avaliou.
Após a votação, o deputado Lira (PHS) defendeu corte no salário dos deputados e também na verba indenizatória. “Um pouco mais de sacrifício de ambas as partes, e poderíamos chegar a tarifa zero”, afirmou.
“Toda política pública deve ser voltada para privilegiar a mobilidade do cidadão, e não para privilegiar cinco ou seis empresas que exploram o transporte público”, disse o deputado Cláudio Abrantes (Rede).
Aumento
Os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas metropolitanas “curtas”; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô.
As novas tarifas estão entre as mais caras do país. Na comparação com o primeiro semestre de 2015, a tarifa mais cara já acumula alta de 66%. Segundo o governo, com o reajuste, a estimativa é de economizar R$ 180 milhões.
A nova tabela foi anunciada no último dia útil de 2016, sob a justificativa de que esta é a única saída do governo para manter o sistema de transporte público funcionando. Segundo o GDF, o reajuste deve cobrir as gratuidades oferecidas a estudantes, idosos e deficientes. O Buriti diz subsidiar 50% dos custos do sistema.
Este é o segundo aumento nas passagens ocorrido na gestão do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu o Buriti em 2015. O anterior ocorreu em setembro do ano passado e gerou protestos. Até então, os valores do tíquete de ônibus eram os mesmos desde 2006 e os de metrô, desde 2009. Informações do G1 e Correio Braziliense.
