Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta terça-feira (13), por 11 votos a 0 (e 2 asbtenções), o processo aberto para apurar se o deputado Laerte Bessa (PR-DF) havia quebrado o decoro parlamentar ao fazer referências ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Na tribuna da Câmara, Bessa afirmou, em outubro deste ano, que Rollemberg é “safado”, “frouxo”, “cagão”, “bandido” e “vagabundo”.

O processo no Conselho de Ética foi aberto a pedido do PSB, partido ao qual Rollemberg é filiado, e, na ação, a legenda pedia a cassação do mandato do parlamentar do PR. Na visão do relator do processo, Carlos Marun (PMDB-MS), contudo, a fala de Bessa não configurou um “ataque pessoal” a Rollemberg e, poir isso, não houve “justa causa” para o prosseguimento da ação.

“O representado [Laerte Bessa], evidentemente, não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, de forma que as palavras do parlamentar se encontram acobertadas pelo manto da imunidade material, não merecendo, portanto, qualquer censura por esta Casa Legislativa”, defendeu Marun. Marun também citou em seu parecer o Artigo 53 da Constituição, que prevê que deputados e senadores são “invioláveis” quanto a falas, opiniões e votos.

O episódio em que Laerte Bessa fez as declarações sobre Rodrigo Rollemberg ocorreu em 17 de outubro deste ano. À época, o deputado afirmou, na tribuna da Câmara, ter sido impedido por Rollemberg de participar de uma reunião no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, enquanto o governador se reunia com policiais civis, que pediam reajustes salariais.

Na representação contra o parlamentar, o PSB afirmava que o deputado não havia sido convocado para a reunião, mas, memso assim, tentou participar do encontro e entrar no gabinete do governador.

O deputado do PR, então, foi barrado pela segurança, e, conforme o processo, gritou palavras como “preguiçoso”, “vagabundo”, “maconheiro” e “bandido” ao se referir a Rollemberg. Pouco tempo depois, no plenário da Câmara, as declarações foram repetidas. (G1)