As empresas de ônibus que prestam serviços no Distrito Federal terão que se enquadrar a uma nova regra a partir de agora. O governador Agnelo Queiroz (PT) sancionou a lei da deputada distrital Liliane Roriz (PSD) que obriga a fixação de placas informativas nos veículos que operam no Sistema de Transporte Público do DF. A medida está publicada no Diário Oficial do dia 08 de julho.

De acordo a nova lei, as placas deverão conter informações como identificação do carro, ano de fabricação, prazo para circulação e a data final de permanência na frota do sistema. “No Distrito Federal, por lei, todos os ônibus deveriam ter uma idade útil de 7 anos, mas o que se vê são carros velhos, sucateados e sem condição de transportar passageiros, mas isso pouco é fiscalizado”, argumentou a autora da lei.

Segundo a deputada, a nova lei fará com que o próprio cidadão denuncie veículos que estejam fora dos padrões permitidos. “Sem dúvida, é uma medida para impedir abusos das empresas e, acima de tudo, uma garantia para a segurança do usuário do transporte”, frisou.

As empresas serão responsáveis por arcar com os custos da fixação das placas e terão até 30 dias para se adaptarem à nova lei. O governo promete publicar uma portaria nos próximos dias para estipular as penalidades para os grupos que não respeitarem a nova legislação.