O Ministério do Planejamento exonerou do cargo, na noite desta segunda-feira (29), a superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lúcia Carvalho, após suspeita de fraude em demarcações de terrenos na região de Vicente Pires, no Distrito Federal. O substituto da superintendente e mais cinco pessoas também deixaram os cargos que ocupavam.

A Polícia Federal indiciou Lúcia Carvalho, que também é ex-deputada distrital e foi presidente da Câmara Legislativa, e mais seis pessoas por cinco crimes, entre eles, fraude processual, falsidade documental e formação de quadrilha.

A investigação aponta que em 2008, durante a gestão de Lúcia Carvalho, a Secretaria de Patrimônio da União concluiu que 344 hectares de uma área em Vicente Pires deveriam ser repassados a posseiros. A PF afirma que o laudo de medição do terreno foi feito por engenheiros contratados por grileiros, e não por técnicos da secretaria de patrimônio.

Hoje a área da União está cercada. Na entrada, há uma placa com a inscrição “propriedade particular”. Uma empresa de segurança monitora o espaço. Há uma torre de observação, alojamento e gerador de energia.

A Polícia Federal estima que o valor da propriedade seja de R$ 300 milhões, mas, projetos imobiliários que seriam construídos poderiam valer até um R$ 1 bilhão.

Início da investigação
A Polícia Federal iniciou a investigação do caso em dezembro passado, após receber uma denúncia sobre a suposta irregularidade.

Na época, os agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na casa de sete servidores públicos e na unidade regional da Secretaria de Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF).

Quatro veículos de propriedade dos suspeitos foram apreendidos e levados para o pátio da superintendência da PF no Distrito Federal. Um dos automóveis confiscados tinha um adesivo da SPU colado no parabrisas. O órgão chegou a solicitar a prisão temporária de um dos suspeitos, mas a Justiça negou o pedido. (G1)

Nota de Esclarecimento

A ex-deputada Lúcia Carvalho divulgou hoje, (31), uma nota de esclarecimento sobre a regularização fundiária de Vicente Pires.

 Confira a íntegra:

“Eu, Lucia Carvalho, militante há 42 anos no DF de diversas causas sociais, fundadora do PT e da CUT, do Sindicato dos Professores, defensora dos direitos humanos, fui injustamente indiciada em julho de 2013 por relatório de uma Delegada da Polícia Federal, que tomou como base, velhos e conhecidos argumentos de ardilosos grileiros do DF, mentiras de um ex-servidor da SPU – Sr. Cláudio Pinho e laudo e interpretações já vencidos pela SPU na justiça e agora, anos depois, compilados pelo Instituto de Criminalista da PF.
Assim, diante de tantos absurdos, venho a público esclarecer a verdade sobre o Processo de Regularização Fundiária de Vicente Pires.

Iniciei meu trabalho junto ao Patrimônio da União em novembro de 2007… Muitos desafios e muitas realizações: demarcamos quase 20 mil hectares de terra em todo DF, aumentamos a arrecadação de 15 milhões de reais  anuais para 50 milhões de reais, consequência natural da regulamentação e do bom uso do patrimônio da União.  Várias áreas foram doadas ao GDF para a construção de escolas, postos de saúde, shopping popular e habitação de interesse social, bem como na doação do Riacho Fundo II onde colaboramos para o GDF fornecer as escrituras definitivas aos moradores da área. Mais de 1.500 hectares de terras foram para o Incra executar programa de assentamento de Sem Terra na região,  cinco importantes áreas  para  Cooperativas e Recicladores do DF. Resumo apenas para demonstrar a importância da SPU-DF e de seus servidores no desenvolvimento das políticas sociais e econômicas dos Governos Distrital e Federal, nos últimos cinco anos.

​Dando continuidade a REGULARIZAÇÃO DE VICENTE PIRES, em 2005 a Associação de Moradores e GDF solicitaram formalmente a participação da SPU no processo. Para tanto, assinaram um convênio de cooperação Técnica com o objetivo de acompanhar todas as etapas deste processo complexo e absolutamente transparente, com a participação permanente dos três interessados: comunidade, GDF e Governo Federal.

No decorrer dos trabalhos, no primeiro semestre de 2008, conquistamos Carta de Adjudicação (decisão judicial de propriedade) onde foi possível dar inicio ao processo de registro cartorial e realizar os procedimentos para legalizar a ocupação das 16 mil residências ali instaladas.

Para definir a área dos 1.807 hectares desapropriados pela União ,  a Secretaria do Patrimônio nomeou uma Comissão de Demarcação, composta por três técnicos da SPU, seguindo a legislação patrimonial, realizaram o trabalho de demarcação, publicado resultado em Diário Oficial. (2008 e 2009).Ao final da demarcação, a comissão constatou que na medição, usando como referência a escritura paroquial, resultava num  total   de 2.152 hectares, havendo, portanto um remanescente de 344 hectares.. Neste momento A SPU suscita uma dúvida: A quem pertence este remanescente? A desapropriação ocorreu “ad mensuram” ou “ad corpus”,  pelo efetivamente medido ou todo o corpo da gleba desapropriada?

Quem estudou e deu parecer que a desapropriação seria “ad mensuram”, ou seja, pelo efetivamente demarcado, e o remanescente entregue ao espólio Dutra Vaz, instada pela SPU-DF, foi a Advocacia Geral da União – AGU e a Justiça Federal – 14ª vara – São Paulo. A partir desta decisão Legal e técnica , não competiu mais  a SPU nenhuma ação sobre este remanescente, pois voltou a ser área particular. Cabe aqui uma observação que trabalhos realizados por outros órgão também apresentaram remanescente: TERRACAP, EXÉRCITO E  INCRA, que foi realizado antes da demarcatório da SPU e é semelhante.

Só depois desta decisão é que a Superintendência do Patrimônio – DF finaliza o desmembramento da Matrícula junto ao Cartório de Taguatinga. Uma parte que correspondia aos 1.807 hectares da União e outra dos 344 hectares pertencentes  a família Dutra Vaz. Em 2011 portanto o cartório reconhece que a SPU cumpriu todas as exigências para registrar e desmembrar a área de Vicente Pires. A TERRACAP, através de seu Presidente – José Humberto reconhece objetivamente que não havia  sobreposição de matrículas na área demarcada pela SPU-DF, e finalmente Vicente Pires adquire sua matrícula cartorial.

Paralelo ao nosso trabalho a  Empresa Valência Participações, através de seus Proprietários: Srs. Otogamis Avelar, Luis Ronan, Fernando Batista Ramos, Nilson Costa e outros, alguns citados no relatório da CPI da Terra de 1995 como falsificadores de documentos e grileiros de terras públicas, já de muito realizavam uma cruzada de envio de documentos contra as ações da SPU junto a AGU, CGU, TCU, PRU, enfim todos os órgãos de controle, com depoimentos falsos, alegando que tinham área dentro dessa demarcatória realizada pela SPU. Chegaram ao absurdo de pagar elaboração de  uma perícia  para comprovar a existência de áreas para Valência. Esta “Perícia” que a Delegada e o Instituto de Criminalista usaram para afirmar que o trabalho da Comissão da SPU-DF é uma fraude, “Perícia” desconsiderada e reprovada  em ações judiciais vencidas, que apresentaremos ao Ministério Público.

Sobre a minha demissão, entendo que o governo não convive com “suspeita”. Assim, meu desligamento  vem para que eu possa livremente me  defender junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO e provar a todos que só interessa aos grileiros a anulação do trabalho demarcatório da SPU-DF, que em conjunto com o GDF e Moradores levaria mais  benefícios a esta comunidade   com a melhora de sua qualidade de vida, através dos recursos oriundos dessa regularização (esgoto, luz, asfalto escola C saúde…) e ter sua escritura nas mãos.

Reafirmo que nosso trabalho foi todo em conjunto com a   comunidade , GDF, Órgãos da União e Justiça Federal. Bem como neste momento me coloco a disposição para todo e qualquer debate para esclarecer dúvidas e ajudar a vencer  as calúnias e difamações  dos grileiros  sobre a Situação Fundiária de Vicente Pires e ajudar a concluir este necessário trabalho DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O BENEFÍCIO DE 70 MIL MORADORES NO DF.

Bsb, 31 de julho de 2013