A Justiça do Distrito Federal negou nesta terça-feira (18) o pedido da deputada Celina Leão (PPS) para retornar à presidência da Câmara Legislativa do DF, de onde foi afastada em agosto por suposto envolvimento em esquema de propina. O recurso foi rejeitado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça. Celina pode recorrer novamente da decisão. Dos 20 desembargadores que votaram, 11 defenderam a manutenção do afastamento, e os outros 9, o retorno de Celina à presidência. Independentemente dos recursos, os distritais elegem uma nova composição da Mesa Diretora no início de 2017. Informações do G1.

Por 11 a 10 – incluindo o “voto de Minerva” do presidente do Conselho Especial, desembargador Mario Machado –, Raimundo Ribeiro foi autorizado a retomar o posto de primeiro-secretário. Com a decisão, os outros secretários afastados (Bispo Renato Andrade, do PR, e Julio Cesar, do PRB) também podem ser beneficiados.

“Decisão judicial é para ser cumprida. É democrático que um desembargador tenha o direito de divergir, não tem o que questionar. Nós somos uma Mesa e estou muito feliz com o resultado de hoje. Ainda não parou, vamos recorrer ao Superior [Tribunal de Justiça]”, disse Celina ao fim da sessão.

Relator dos casos que envolvem a operação Drácon, deflagrada em agosto pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, o desembargador José Divino interrompeu as férias para a sessão desta terça e deu voto favorável a Celina. Ele se afastou no último dia 13 e, no papel, só volta oficialmente ao posto em 11 de novembro.

O voto de Divino foi vencido pelos outros desembargadores, que entenderam como justo o afastamento de Celina e dos outros membros da Mesa Diretora durante as investigações da operação Drácon.

Deflagrada em agosto, a ação da Polícia Civil e do Ministério Público apura se os parlamentares que comandavam a Câmara receberam propina para liberar emendas e pagar dívidas do GDF com empresas de UTIs, “furando a fila” das faturas que estavam pendentes.

Como argumento para o regresso de Celina, o advogado Eduardo Toledo questionava o fato de a decisão ter vindo de um desembargador plantonista. Segundo ele, era dispensável o MP ter pedido o afastamento dos deputados no fim de semana.

“Não havia essa necessidade, essa urgência, sobretudo quando o principal elemento que pautou a ação foi o depoimento de Liliane Roriz, que aconteceu em 29 de julho, quase um mês antes de ser submetido ao plantonista”, afirmou Toledo ao G1 antes do julgamento do recurso.

O caso foi julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, composto por 21 desembargadores. A corte é responsável por avaliar crimes comuns e habeas corpus de governadores, secretários e deputados distritais, entre outras atribuições.

Celina e os então secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) foram afastados no dia 23 de agosto, quando foi deflagrada a primeira fase da Drácon. Com a renúncia da então vice-presidente Liliane Roriz (PTB), que denunciou o suposto esquema, a Câmara vem sendo comandada pelo novo vice, Juarezão (PSB).

Além dos ex-membros da Mesa Diretora, o deputado Cristiano Araújo (PSD) também é investigado. Nesta segunda (17), mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de ex-assessores de Celina e Andrade – os alvos são suspeitos de ocultar provas, segundo o MP.

Entenda as denúncias
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente “inveja” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

“A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo “projeto” se refere ao texto da emenda.

Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. “No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepcao de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela.”