A Presidência da República decidiu, na tarde desta sexta-feira, cancelar a nomeação do jornalista Laerte Rimoli que havia sido indicado para substituir Ricardo Melo na direção da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A nomeação de Laerte foi publicada no Diário Oficial de hoje. O governo avaliou que o ato poderia ser contestado porque ainda existe uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo a permanência de Ricardo Melo.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da Presidência da República, apresentou uma petição pedindo a extinção da ação de Melo. O documento é assinado pela advogada da União Gabriela Baracho Moreira. Ela argumenta que, com a edição da medida provisória, a norma que garantiu Melo no cargo não existe mais.
No Diário Oficial o governo publicou Medida Provisória dando ao presidente da República poder para nomear e exonerar o dirigente da EBC. Na regra anterior, o cargo era vinculado a escolha de um conselho da EBC com mandato de dois anos.
Foi publicado hoje (2) também no Diário Oficial da União decreto que altera o Estatuto Social da EBC. De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.
Medida Provisória publicada hoje no DOU também define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um Conselho Curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil. Os efeitos do decreto que muda o Estatuto Social da EBC e da MP permanecem. Informações de O Globo e Agência Brasil.
