A Câmara Legislativa do Distrito Federal adiou para hoje (22) a votação que decide o futuro do aplicativo Uber no DF. Após mais de seis horas de debates sobre o texto enviado pelo Executivo, os deputados distritais não conseguiram chegar a um acordo. A proposta sobre o aplicativo tramita desde novembro na Câmara.
Entre os itens sem consenso estão a limitação do número de licenças e a forma de pagamento de tributos ao governo do DF. O artigo mais polêmico do projeto é a proibição do Uber X, uma modalidade que prevê carros comuns para o transporte de passageiro, e, se for aprovado, manteria no mercado somente carros considerados de luxo.
Dois textos
O relator do projeto, deputado Professor Israel (PV), diz que foram propostos dois textos substitutivos. Segundo ele, os parlamentares voltam a se reunir com técnicos nesta quarta-feira pela manhã para afinar o texto final e que o projeto volta ao plenário para votação amanhã à tarde.
“Nós não queremos limitação do número de licenças se não vamos transformar o serviço de aplicativos em serviço de táxi. Algo que avançou na discussão é a questão da permissão de uma cobrança por quilômetro rodado pelos aplicativos e isso vamos deixar o Executivo provavelmente decidir. Agora não queremos que seja muito alta essa taxa para não afetar o preço de serviço”, disse.
O deputado Chico Vigilante (PT) defende que o texto deve volte ao Executivo. “Como é que vamos fixar uma taxa se a gente não sabe com que base vamos fazer isso? A responsabilidade é dele [do governo], sob pena de que qualquer modificação profunda que se fizer aqui na câmara, o Ministério Público entrar com uma ação questionando a constitucionalidade, porque o substitutivo colocado tem muito detalhamento, inclusive criando modalidade de transporte e deputado legalmente não pode fazer isso.”
Entre os distritais que se manifestaram na tribuna prevaleceu o discurso de que a proposta a ser aprovada amanhã terá que respeitar o direito “histórico” dos taxistas, além de incorporar os avanços tecnológicos proporcionados pelas plataformas de aplicativos como o Uber. Este foi o caso, por exemplo, da defesa de conciliação feita pelo deputado Wasny de Roure, líder do PT na Casa.
O líder da Rede, deputado Chico Leite, destacou o papel desempenhado pela Câmara Legislativa em busca de um acordo entre as partes divergentes. Já o deputado Prof. Israel (PV) defendeu que a proposta aprovada contemple “posições ponderadas”. E Raimundo Ribeiro (PPS) advertiu que o mais importante será a Casa atender “aos interesses de todos”.
O deputado Agaciel Macia (PR), contudo, reiterou ser contrário à regularização do Uber X – que utiliza carros de passeio comuns para transporte de passageiros –,lembrando que a proposta fora rejeitada hoje de manhã na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Ele anunciou que, se o projeto for aprovado no Legislativo, poderá ser derrubado na Justiça, como já aconteceu em outros países. Já o distrital Chico Vigilante (PT) acusou o governo de “mandar um abacaxi” para a Câmara Legislativa, antes de buscar uma negociação entre taxistas e operadores do aplicativo. Cláudio Abrantes (Rede) disse que o importante agora é a Casa garantir o seu papel de intermediadora no conflito.
Conflito
E a falta de consenso não existe apenas dentro da Câmara. Do lado de fora da Casa, taxistas e motoristas do Uber chegaram a entrar em conflito nesta terça-feira. Um taxista foi flagrado atirando fogos de artifício contra um grupo do Uber. Outro homem foi detido por policiais militares portando um rojão. Foi necessário montar um cordão de isolamento com policiais separando os dois grupos.
O taxista Francisco Lima é contra o projeto. “Nós taxistas somos todos legalizados, cumprimos com todos os critérios exigidos pelos órgãos fiscalizadores e, para ser taxista, para você trabalhar com o transporte individual de passageiro, requer inúmeras exigências e nós cumprimos todas elas, e eles, não.”
Motorista do Uber desde 2015, Alberto Aguiar é a favor da proposta. “O Uber hoje é aprovado por 98% da população do DF. É um serviço de qualidade, com preço acessível e que a população consegue pagar e está gostando e muita gente, com essa crise atual do estado, usa o Uber até para botar dinheiro dentro de casa.”
