Cobrança pode pesar no bolso de milhares de passageiros que dependem do transporte entre cidades do Entorno e Brasília.
A Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a nova taxa de R$ 14,10 por parada imposta pela concessionária da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília.
Segundo a entidade, a cobrança é abusiva, fere contratos vigentes e pode resultar no aumento imediato do preço das passagens para milhares de passageiros que circulam diariamente entre o Entorno Sul e Norte e o Distrito Federal.
A medida afeta cidades como Valparaíso, Luziânia, Águas Lindas, Novo Gama, entre outras, onde o transporte é semiurbano e não recebe nenhum tipo de subsídio. Diferente das linhas urbanas do DF, que pagam apenas R$ 2,70 por parada e contam com repasse governamental, as empresas do Entorno arcam sozinhas com todos os custos.
A ação, protocolada na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, denuncia que:
A taxa foi aplicada sem aviso prévio.
Boletos estão sendo emitidos antes mesmo das paradas, o que viola o princípio da boa-fé contratual.
Não há sistema eletrônico de controle, como exigido em contrato com o GDF.
A Anatrip afirma que as tarifas do transporte semiurbano estão congeladas há anos, mesmo com o aumento no preço dos combustíveis, peças e mão de obra. Com a nova taxa, o sistema pode colapsar, afetando diretamente trabalhadores, estudantes e usuários dos serviços públicos que se deslocam diariamente para o DF.
A entidade pede liminar para suspender a cobrança e solicita à ANTT que indique um novo ponto de embarque/desembarque, caso o impasse não seja resolvido.
Se a taxa for mantida, o valor das passagens pode subir drasticamente nos próximos dias, ampliando o custo de vida e prejudicando milhares de famílias que dependem do transporte público no Entorno.
Mais uma vez, quem depende do transporte público entre o Entorno e Brasília é quem vai pagar a conta. A nova taxa de R$ 14,10 por parada é um peso extra sobre um sistema já fragilizado e sem subsídios. Enquanto linhas do DF contam com apoio do governo, os passageiros do Entorno — que muitas vezes trabalham na capital — enfrentam aumento de custo sem qualquer compensação. A mobilidade não pode ser tratada como privilégio, é necessidade básica!
