Qual é a situação jurídica? Deputada é considerada foragida? E o mandato?
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil após ser condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A situação da parlamentar ganhou ainda mais repercussão após ela confirmar que está nos Estados Unidos e que pretende seguir para a Itália, país onde tem cidadania. A saída do país aconteceu poucos dias depois da decisão do STF, que a condenou a 10 anos de prisão.
Zambelli afirmou que a decisão de ir embora é uma forma de “resistência” contra o que ela chama de “ditadura, censura e falta de liberdade” no Brasil. Ela também declarou que pretende fazer denúncias em Cortes da Europa, passando por Portugal, Espanha, Itália e França.
Qual é a situação jurídica de Carla Zambelli?
A deputada do PL foi condenada pelo STF a dez anos de prisão, mas ainda recorre por meio dos embargos de declaração. Apesar da pena, a única punição automática até agora é a inelegibilidade por oito anos, contados a partir dos fatos que levaram à condenação, em 2022, quando ela foi envolvida na inserção de documentos falsos no sistema do CNJ.
Zambelli estava proibida de deixar o país?
Não. A deputada Carla Zambelli não tinha nenhuma restrição para viajar. O STF chegou a reter seu passaporte em 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF). No entanto, o documento foi devolvido posteriormente. Após a saída do país, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu novamente a retenção do passaporte.
Por que foi pedido a prisão preventiva?
O pedido de prisão preventiva partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alegou que Carla Zambelli se evadiu do país com o objetivo de descumprir a decisão do STF. A PGR também solicitou que a deputada seja incluída na difusão vermelha da Interpol, além da suspensão do passaporte e da comunicação oficial da sua situação às autoridades internacionais.
Carla Zambelli é considerada foragida?
Por enquanto, não. Embora tenha sido condenada a 10 anos de prisão, o processo ainda não transitou em julgado — ou seja, não foi encerrado definitivamente. Por isso, Carla Zambelli não é oficialmente considerada foragida da Justiça brasileira. No entanto, a sua saída do país antes do fim do julgamento pode acelerar a adoção de medidas mais duras contra ela.
A Câmara dos Deputados precisa ser comunicada?
Sim. Qualquer decisão de prisão de deputado federal precisa ser ratificada pela Câmara, de acordo com a Constituição Federal. A prisão só pode ocorrer, sem aval da Câmara, em caso de flagrante de crime inafiançável. Caso contrário, os parlamentares precisam votar e decidir, em até 24 horas, se a prisão será mantida ou não.
E o mandato de Carla Zambelli?
A deputada federal já estava afastada das funções desde março, alegando motivos de saúde. Agora, ela deverá formalizar um novo pedido de licença, que pode durar até 120 dias, sob o argumento de interesse particular. Até o momento, esse pedido ainda não foi oficializado, mas Zambelli confirmou nas redes sociais que pretende solicitá-lo.
Pedido de PIX antes da fuga
Pouco antes de deixar o Brasil, Carla Zambelli fez um pedido de PIX a seus apoiadores. Segundo ela, os valores — que somaram mais de R$ 166 mil — seriam usados para pagar multas judiciais resultantes das condenações. No vídeo, ela reforçou que não teria como arcar sozinha com as despesas e voltou a afirmar que é vítima de “perseguição política do STF“.
“Essa é uma batalha por todos nós”, escreveu a parlamentar nas redes sociais, em tom de apelo, antes de embarcar para o exterior.
Fonte: Mais Goiás
