A Justiça do Distrito Federal manteve uma condenação contra os ex-governadores José Roberto Arruda (PL) e Joaquim Roriz, além de outras quatro pessoas, por improbidade administrativa. A decisão, em segunda instância, é referente a uma das ações movidas no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que revelou um esquema de propinas no governo local.
A acusação é referente ao recebimento de propina para financiamento da campanha de Arruda ao governo do DF, em 2006. Segundo a ação, o esquema começou ainda na gestão antecessora, de Joaquim Roriz. Os condenados são:
- José Roberto Arruda, Joaquim Roriz, Domingos Lamóglia, Omézio Pontes e Marcelo Toledo Watson: sentenciados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no valor de R$ 250 mil, pagamento de multa civil no valor de 3 vezes o dano causado ao erário, e pagamento de multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Condenados também à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público e de receber créditos fiscais.
- Durval Barbosa: condenado à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e perda da função pública.
A decisão, unânime, é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). No caso do ex-governador Joaquim Roriz, que morreu em 2018, a decisão prevê que a pena seja aplicada sobre o espólio, ou seja o patrimônio deixado por ele.
Questionada, a defesa de José Roberto Arruda informou respeita a decisão, mas vai recorrer com confiança de que os tribunais superiores reverterão o resultado. Já a família de Joaquim Roriz disse que soube da sentença pela imprensa e ficou de analisar o conteúdo.
O advogado de Marcelo Toledo informou que vai entrar com novo recurso. Omézio Pontes e a defesa de Durval Barbosa não responderam. A reportagem não conseguiu contato com Domingos Lamóglia.
Ação do MPDFT
As investigações começaram após a delação de Durval Barbosa, em 2009. À época, ele era secretário de Relações Institucionais do governo Arruda. Segundo o Ministério Público do DF, o depoimento revelou uma organização criminosa no GDF. O órgão afirma que os réus captavam propina de empresas contratadas pelo poder público, ainda na gestão Roriz, para financiar a campanha de Arruda.
Os réus já tinham sido condenados em primeira instância, mas recorreram, questionando a validade da deleção de Durval Barbosa e a legalidade das provas. Ao analisar os pedidos, o desembargador relator, Arnoldo Camanho de Assis, entendeu que não houve irregularidade no processo.
“Sendo evidente, do conjunto probatório, que os réus, em conluio, passaram a operar ‘esquema’ de recebimento e distribuição de vantagens ilícitas, provenientes de propinas pagas por empresas que prestavam serviços na área de informática da Codeplan, há que se reputar hígida sua condenação como incursos nas condutas descritas no art. 9º, caput, e 11, ambos da Lei de Improbidade Administrativa”, afirmou na decisão.
Caixa de Pandora
Em 2006, quando fazia campanha ao governo do DF, Arruda foi flagrado em vídeo enquanto recebia uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa. As imagens foram reveladas pela TV Globo três anos depois, em setembro de 2009, e deram origem às investigações conhecidas como “Caixa de Pandora”.
Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias carentes. Como comprovação, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
