O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) notificou, nesta segunda-feira (11), oito postos por não exibirem o preço dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, 26 locais foram vistoriados. A medida entrou em vigor na última quinta-feira (7), após decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que vale até o final de 2022.
De acordo com o texto, a finalidade é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto. Segundo o Procon, “os postos têm, em média, 15 dias para se manifestar e corrigir os problemas apresentados no auto de infração”.
“As visitas são prioritariamente orientativas. Quando o posto é de menor porte, eles tem a benesse de poder ter um prazo maior para corrigir a infração. Mas as grandes redes não. Eles terão um prazo para exercer a defesa e só depois disso é que é fixado o valor da multa. Então, o quanto antes regularizar a situação, menor será o valor da multa”, explica o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento.
Ao longo desta semana, o Procon afirma que vai fiscalizar postos de combustíveis nas regiões do Plano Piloto, Águas Claras, Sobradinho, Núcleo Bandeirante, Ceilândia e Guará. A ação também contou com apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). (G1)
