Os recursos para os gabinetes são destinados para o pagamento dos assessores. Para exercer as funções, esses funcionários não precisam fazer parte do quadro de servidores públicos e são escolhidos, diretamente, pelos deputados.

Cada parlamentar pode ter, no máximo, 23 funcionários. Eles realizam funções de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivamente para os deputados.

Além da verba de gabinete, os deputados distritais também têm direito a uma verba indenizatória de até R$ 15.193,35 por mês. O recurso é para o custeio de gastos com locação de imóveis, combustível, material de expediente e contratação de consultoria, por exemplo. A verba serve para ressarcir as despesas feitas pelos parlamentares no exercício da função, durante o trabalho.

Em dezembro de 2018, na sessão que discutia sobre o orçamento do Distrito Federal para 2019, os deputados distritais aprovaram, em uma votação fora da pauta, um projeto “preventivo” de aumento salarial. O decreto legislativo valeria para os parlamentares que assumissem ou permanecessem no cargo entre 2019 e 2022.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 420 garantia que o contracheque dos distritais seria equivalente a 75% da remuneração paga para os deputados federais. Na época, um deputado federal ganhava R$ 33.763 mensais.

No entanto, o decreto legislativo foi arquivado em janeiro de 2019 e, segundo a Casa, “não há previsão de que seja discutido o aumento das verbas de gabinete e de salários no próximo ano”. (G1)