O STF começa a julgar hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6852, uma tentativa de restringir a atuação das Defensorias Públicas em todo o país. A ação parte de um pedido da Procuradoria Geral da República e pode ser interpretada como uma jogada jurídica bolsonarista, com o intuito de enfraquecer o acesso à justiça da população mais pobre.

A medida busca colocar barreiras no acesso da defensoria a documentos públicos relativos a casos em que esteja atuando, o chamado “poder de requisição”. Essa proposta atenta contra a justiça, a cidadania e é mais um obstáculo para a consolidação da democracia em nosso país. Ao contrário do que propõe a ação, a Defensoria Pública deveria é ser ampliada e fortalecida.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) está do lado dos defensores públicos, como foi manifestado em plenário no último dia 13 de outubro. O distrital reafirmou a importância fundamental destes servidores e declarou sua solidariedade. “Por atender os pobres, eles merecem todo respeito”, afirmou o deputado na ocasião.