Sancionada, nesta terça-feira (03), a Lei nº 6.925/21, que estabelece diretrizes para a Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista no Distrito Federal. A lei, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), garante a inclusão dessas pessoas, “para que possam exercer sua dignidade, tendo em vista o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e trabalho”.
Entre as diretrizes previstas no texto estão: o desenvolvimento de programas e ações que visem a diagnosticar, precocemente, o transtorno de espectro autista, de modo a permitir a indicação antecipada do tratamento; o atendimento das pessoas com autismo nas instituições públicas, de forma igualitária, respeitadas as peculiaridades e as especificidades inerentes às diferentes situações; a divulgação de informações sobre o autismo e os cuidados que ele demanda, preferencialmente pela realização de campanhas educativas e de conscientização, entre outras.
“Na maioria das vezes as pessoas com autismo, precisam de uma atenção especial, alguns necessitam de medicamentos para aplacar os sintomas da síndrome; além de um acompanhamento especializado na educação, e assim garantir um processo de aprendizado em condições de igualdade com os demais alunos”, explica o autor da lei.
