A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa se prepara para apreciar, nesta segunda (20), o projeto de lei complementar nº69/2020, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Luos, aprovada em dezembro de 2018.

Apresentada pelo GDF, a proposta teria o objetivo de corrigir alguns “erros, inconsistências e distorções”, segundo o governo, contidos na proposta original, atualizando-a. Entretanto, como já alertaram as deputadas Arlete Sampaio (PT) e Jaqueline Silva (PTB), o texto estaria repleto de “jabutis” ou “submarinos” que contrariam os interesses da população do DF.

Dentre eles, alterações de gabarito, desafetação de áreas públicas e mudanças de destinação de uso que privilegiariam determinados setores empresariais. O presidente da CAF, Cláudio Abrantes (PDT), previu para amanhã a discussão na da matéria.