O vereador Aluisio da Artec, protocolou na câmara municipal de Águas Lindas, na última sexta-feira (05/02) o projeto de lei complementar da lei n° 003/2019, solicitando a retirada da exigência do Habite-se.

De acordo com o projeto apresentado pelo vereador, o incentivo do poder público é algo necessário para o desenvolvimento comercial da cidade, e que, tal exigência impede a fixação de novas empresas e o desenvolvimento das atividades comerciais.

O vereador Aluisio da Artec, justifica que o projeto de lei complementar apresentado por ele, servirá de incentivo para a instalação de atividades comerciais na cidade, gerando emprego e renda para a população.

Águas Lindas é uma cidade nova, onde muitos prédios não possuem o Habite-se, e impedir que neles sejam instalados quaisquer atividades produtiva é ir contra o desenvolvimento da economia, completa o vereador.

O projeto de lei, deve ir para votação no plenário da casa na próxima sessão com manifestações favoráveis e contra.