A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou 29 suspeitos de fraudar o concurso para técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado em 2015. O inquérito aponta crimes de corrupção, fraude, falsificação de documento público e participação em organização criminosa. Informações do G1.
O material foi enviado nesta quinta-feira (24) ao Ministério Público do DF (MPDFT), que vai decidir se oferece denúncia contra os suspeitos. Se a acusação prosseguir e for aceita pela Justiça, os indiciados se tornam réus.
Segundo o delegado Adriano Valente, da Coordenação Especial de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), sete servidores, que tomaram posse irregularmente, devem responder por fraude em certame público e corrupção ativa. Outras 12 pessoas que negociaram participação no esquema, mas não concluíram, foram indiciadas por tentativa de fraude.
Dez envolvidos são apontados como participantes de uma organização criminosa. Segundo a polícia, eles faziam parte do grupo responsável por fraudar a prova. Desses, seis também são suspeitos de falsificação de documentos públicos, por terem feito alterações nos cartões de respostas do exame.
“Cinco dos sete servidores que passaram na prova perderam o cargo pelo STJ. A investigação está em andamento e vamos ter novas operações voltadas a outros concursos públicos”, disse o delegado.
Investigação
De acordo com as investigações, os envolvidos teriam pago R$ 83 mil, cada, para comprar o gabarito da prova e conseguir a aprovação. As denúncias de fraude no concurso do STJ levaram à realização da quarta fase da Operação Panoptes, em dezembro do ano passado. A investigação, realizada pela Cecor, agiu para desarticular uma “máfia dos concursos” que atuava na capital.
À época da operação, a polícia informou que 10 servidores do STJ eram investigados. As suspeitas começaram depois que gestores dos envolvidos desconfiaram do baixo desempenho apresentado pelos aprovados no concurso de 2015.
Em 2018, a Polícia Civil informou que alguns candidatos “não tinham noções básicas nem de legislação”. Os gabaritos teriam sido obtidos por meio de um funcionário do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca que organizou o concurso.
De acordo com os investigadores, ele seria responsável por “retirar cartões de resposta da banca para que pudessem ser complementados de forma correta”. À ocasião, o Cebraspe informou que “desligou imediatamente” o funcionário envolvido e que contratou uma auditoria especializada para melhorar seus procedimentos de segurança.
Operação Panoptes
A primeira fase da operação da Polícia Civil foi deflagrada em 2017 e prendeu quatro suspeitos de integrar a organização criminosa que fraudava concursos. A suspeita é de que eles recebiam dinheiro para “furar filas” nos exames entre 2013 e 2017.
As investigações começaram quando a Polícia Civil recebeu denúncias de possíveis fraudes no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. Os investigadores conseguiram identificar duas pessoas que tentaram burlar o exame, mas a suspeita é de que as tentativas de fraude tenham ocorrido em diversos concursos ao longo dos anos.
Os policiais identificaram quatro modalidades de falsificação. Em uma delas, o candidato usava um ponto eletrônico (espécie de fone de ouvido) para receber instruções sobre o gabarito. Em outra, o candidato deixava aparelhos celulares em pontos diferentes do local de prova, como o banheiro, para consultar as respostas.
Os agentes descobriram, ainda, o uso de identidades falsas para que uma pessoa se passasse por outra. Em agosto do ano passado, quatro envolvidos foram condenados em segunda instância às seguinte penas:
- Bruno de Castro Garcia Ortiz – 9 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão
- Hélio Garcia Ortiz – 9 anos e 22 dias de prisão
- Rafael Rodrigues Silva Matias – 7 anos e 1 mês de prisão
- Johann Gutemberg dos Santos – 5 anos e 8 meses de prisão
