A militante, conhecida como Sara Winter, divulgou nas redes sociais o nome da criança e o endereço de onde ela estava internada para passar pelo procedimento de interrupção da gravidez. Depois disso, integrantes do grupo religioso foram até a porta do hospital, em Recife (PE), para protestar contra o aborto, causando aglomeração e tumulto no local.
“Exigimos que tanto a comunidade católica Porta Fidei quanto Sara Winter sejam processados e paguem perante a lei pelo crime que cometeram de expor informações que corriam em sigilo judicial absoluto e tornar pública, através de redes sociais, a identidade da criança assim como sua localização, atentando, assim, contra a segurança de um vulnerável”, apela o documento online em referência ao crime cometido segundo o ECA.
Os artigos 143 e 247 do estatuto definem como crime a divulgação do nome de uma criança sem autorização dos responsáveis. A infração é agravada caso o menor esteja envolvido em um processo judicial, como é o caso da menina estuprada pelo tio. Também vem sendo apontado possível caso de incitação ao crime, delito previsto no Código Penal Brasileiro, além de crime contra a honra e a reputação da vítima, como calúnia e difamação.
“A Porta Fidei colocou em risco a vida da criança e de sua família. Assim como Sara Giromini”, destaca trecho da petição na internet. “Fazendo com que a multidão de religiosos se dirigisse à porta do hospital para protestar com hostilidade contra o procedimento e na tentativa de constranger a menina, que teve que entrar no hospital junto com a avó no porta-malas de um carro para manter a segurança e integridade física”, completa o abaixo-assinado.
A petição online é dirigida ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que receberam representação para investigar o vazamento dos dados sigilosos e apurar as responsabilidades de Sara. O Ministério Público do Espírito Santo também está sendo pressionado pela mobilização.
