Carlos Honorato (pontofinal@carloshonorato.com.br)
Apesar das inúmeras autorizações da Câmara e Senado em função da pandemia de coronavírus, existe a suspeita de que muita gente pode parar na cadeia acusados de superfaturamento de hospitais de campanha, compra de testes rápidos, respiradores etc. A Polícia Federal e as polícias civil dos estados já estão em ação e muitos suspeitos já foram identificados, alguns presos e outros estão sendo monitorados. Os ordenadores de despesas em todos os estados estão apavorados temendo ter que responder judicialmente as compras que atestaram. A impressão que se tem é que verdadeiras quadrilhas estão em ação.
Judiciário
Sempre se disse que o Judiciário é um poder gastador, mas não é bem assim. O Conselho Nacional de Justiça acaba de informar que de 2018 e 2019, graças à política socioambiental, os tribunais do Brasil economizaram algo em torno de R$ 66,8 milhões. A economia atinge despesas com água, esgoto, motoristas, manutenção de veículos, impressão, telefonia e contratos de vigilância e limpeza.
Lafer alerta
“O Brasil é muito maior do que Bolsonaro”, adverte o jurista e professor da USP, Celso Lafer, 78 anos, ex-ministro das Relações Exteriores por duas vezes nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Em uma entrevista à revista IstoÉ, Lafer diz que “vivemos um momento de exacerbação dos ódios e o governo dá uma contribuição significativa para isso”.
Formando o futuro
Nem só de notícias ruins vive a CLDF. Acaba de ser lançado o “Câmara Legislativa – Formando o Futuro”. O programa irá atender alunos de escolas públicas, de regiões mais carentes e desempregados, com o foco em auxiliar jovens a desenvolverem conhecimentos e habilidades voltados à atuação em setores da economia criativa e no empreendedorismo de bens e serviços. A ideia é do deputado Rodrigo Delmasso que deixa bem claro que o programa é uma forma da CLDF contribuir para iniciação profissional dos jovens, principalmente, neste período de pandemia”.
Refis 2020
A Câmara Legislativa deverá votar na próxima semana o Programa de Regularização Fiscal do DF, o Refis 2020. O presidente e relator do projeto na CEOF, deputado Agaciel Maia (PL) explica que o projeto recebeu 42 emendas parlamentares, cujo foco é a supressão do desconto do principal dos débitos inscritos até 2012, um dos pontos mais polêmicos do novo Refis.
Mudança
Circula pelos corredores da Câmara Legislativa a notícia de que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), deverá fazer uma alteração pontual no seu secretariado.
Antifascistas
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) foi cirúrgico em relação ao debate sobre as manifestações “antifascistas”: “não teria ato antifascista se não tivesse ato fascista”. Ele diz que é uma pauta que não deveria existir.
Artigo 142
Parece que a interpretação de que o artigo 142 da Constituição autoriza a intervenção militar não passa de uma fake news jurídica. A Câmara divulgou um parecer em que explica que “não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”.
Esquerdista, fora!
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, que classifica o movimento negro como “escória maldita”, quer demitir os servidores que não aceitam o seu “padrão ideológico”. Resumindo: ele não quer esquerdista por perto.
“Guerrilheiro”
O “guerrilheiro” de direita e ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode estar com o prazo de validade vencido dentro do governo Bolsonaro. Mesmo assim, Weintraub poderá ser acomodado em outro setor.
Seguro
O deputado Leur Lomanto Junior (DEM-BA) quer impedir que as seguradoras de veículos, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, se recusem a indenizar o segurado que estiver com a CNH vencida a partir de 19 de fevereiro de 2020. É bom lembrar que em razão da pandemia, o Contran já impede, por tempo indeterminado, os órgãos de trânsito de aplicar multa ao condutor que dirigir com CNH vencida.
